Hoje existem mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano.
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Confúcio Moura destaca importância da reforma tributária no país
O parlamentar elogiou o ministro da Educação, Camilo Santana e a equipe do MEC por priorizar a alfabetização e a educação básica. Além disso, Confúcio também abordou a questão ambiental e disse ser preciso avançar, fundamentalmente, nas políticas de regularização das terras. O parlamentar ainda acrescentou que na Amazônia, há uma “balbúrdia fundiária”.
Para Plínio, reforma tributária ameaça benefícios da Zona Franca de Manaus
Segundo o senador, a Frente Nacional dos Prefeitos — que representa municípios cuja população soma cerca de 80 milhões de brasileiros — questiona o fim do Imposto sobre Serviços (ISS), que será unificado com o ICMS estadual, e a regra de cobrança do imposto na origem.
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Vamos mostrar como você deve fazer esta análise e discutir o que está por vir, incluindo as mudanças do novo layout 1.2.
Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
Durante os debates do grupo trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio on-line. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.
Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.
Projeto prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências
Caso as irregularidades sejam saneadas somente após aquele prazo de opção, o contribuinte ficará excluído do Simples Nacional durante todo o ano-calendário, podendo retornar ao regime especial somente em janeiro do ano seguinte. É essa limitação que o projeto flexibiliza.
Relator diz, reforma tributária vai prever alíquota zero para cesta básica
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
Reforma Tributária no Plantão ContNews, dia 18/07 às 10h!
O Portal ContNews convidou especialistas para falar sobre o avanço da Reforma Tributária e os principais pontos da proposta.