O alinhamento entre o escopo do seminário e as novas propostas da Federação Internacional de Contabilidade foi o ponto destacado pelo presidente do Conselho de Administração do Ibracon, Francisco Sant’Anna. “Esse evento vai nesse sentido também, de melhorar e qualificar cada vez mais a governança municipal”, concluiu.
Exceções – A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
Para evitar aumentos de preços de bens e serviços de cadeia curta, o relatório de Aguinaldo Ribeiro prevê alíquotas reduzidas e até zeradas para itens diversos como serviços de saúde, cesta básica e medicamentos, além de um mecanismo de cashback.
Os senadores propõem ainda deixar de fora do limite os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que é urgente rever as mudanças. “Os custos das despesas de PIS e Cofins serão absorvidos pelos catadores, que são o elo mais fraco da cadeia”, afirmou.
Será que sua empresa está totalmente adequada ao eSocial? Será que falta alguma etapa? Vamos mostrar como você deve fazer esta análise e discutir o que está por vir.
Um exemplo de como o CFC está comprometido com o Pacto é o desenvolvimento contínuo de seu Plano de Logística Sustentável (PLS). Este envolve ações relacionadas à utilização de materiais de consumo, economia de energia elétrica, tratamento de água e esgoto, coleta seletiva, qualidade de vida no trabalho, compras, contratações sustentáveis e deslocamento de pessoal, bem como o processo de adequação contínua para a manutenção da certificação ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Marques, e o presidente do SESCON/MG, Edmar Santos, também participaram do ato.