O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.
Hoje já estamos mais acostumados com processos envolvendo a compensação e restituição, mas ainda é um assunto muito complexo. Não é incomum surgirem dúvidas sobre esse assunto e o Perguntas e Respostas da DCTFWeb também pode ajudar nessa questão.
O gestor nacional do ALI Rural, Victor Ferreira, destaca que o projeto vem expandindo gradativamente por todo o Brasil. Neste novo ciclo, mais de 4 mil pequenos empreendimentos estão cadastrados para receber o acompanhamento de 435 agentes parceiros espalhados por 25 estados.
A representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) e coordenadora adjunta da Comissão Técnica de Estudos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público desse Regional, Germane Sacerdote, por exemplo – assim como membros de outros CRCs –, destacou a importância dessa aproximação do Conselho com o profissional que atua no setor público.
De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano.
Outro ponto que os profissionais e empresas devem se atentar é a adoção de medidas de segurança cibernética, principalmente para prevenir acesso não autorizado aos dados. Para Luiz, os contadores e empresas contábeis devem ficar atentos a essas blindagens dos dados em si.
TÁ CHEGANDO A HORA de conhecer as etapas para aproveitar todas as oportunidades de recuperação dos créditos de empregadores que todos os profissionais do DP e Fiscal devem saber
Rosa explicou que Indústrias como a farmacêutica, a automotiva e a do entretenimento foram responsáveis pelo surgimento ou redefinição de ramos inteiros do Direito, como a propriedade intelectual, as leis de trânsito e os direitos de imagem.
O estudo, que é relatado pelo Helio Lopes (PL-RJ), também deve discutir o uso da inteligência artificial na previdência, para ajudar na detecção de fraudes e na gestão dos fundos de previdência.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, estimou um impacto de 70% nos preços dos serviços culturais com o fim da tributação diferenciada.