O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que vai retirar do limite de gastos do novo regime fiscal o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (20) no Senado.
Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda
A convenção se aplicará ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do lado uruguaio, a medida se aplicará ao imposto sobre a renda das atividades econômicas, ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, ao imposto sobre a renda dos não residentes, ao imposto de assistência à seguridade social e ao imposto sobre o patrimônio.
Com o fim do prazo regular da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição
Como verificar se há erros na declaração: Ao enviar sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal. Se forem encontradas diferenças entre as informações apresentadas por você e as informações fornecidas por terceiros, sua declaração poderá ser retida para uma análise mais detalhada, conhecida como “Malha Fiscal”. Para verificar se sua declaração está em malha, acesse o e-CAC e selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você poderá verificar se sua declaração está em malha e obter informações sobre o motivo da retenção. Saiba mais aqui.
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Na Câmara, FENACON, CFC e Ibracon lançam Frente Parlamentar Mista da Contabilidade
Pela comitiva da FENACON participaram também o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jnr; o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun; o diretor Técnico, Wilson Gimenez Jnr; o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão; o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto; o presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz, e o superintendente da Federação, Josué Tobias.
Conceitos básicos de tributação
O ICMS é um imposto indireto, pois é repassado ao consumidor final como parte do preço dos produtos e serviços. Os contribuintes do ICMS são os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e transportadoras, que são responsáveis por recolher o imposto aos cofres públicos.
Recuperação de Créditos: o que todo profissional de DP e Fiscal precisa saber
Confira o que todo profissional de DP e Fiscal precisa saber sobre recuperação de crédito de empregadores.
CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal
A proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
Debate sobre simplificação tributária avança no Senado
Para ampliar a discussão, o Plenário recebeu uma sessão temática sobre o projeto nesta terça-feira (13).
Qual CNPJ abrir? Entenda os tipos societários, tributação estratégica e saúde financeira
De acordo com a Contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil, o regime tributário, ou regime de tributação, é um conjunto de leis que estabelece quais impostos cada companhia deve pagar, a receita arrecadada em cada tipo de CNPJ. No Brasil, os regimes são o Simples Nacional, lucro presumido e o lucro real.











