O senador acrescentou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei. Izalci destacou que a mudança sobre o Fundo Constitucional não veio no texto original do Palácio do Planalto.
O relatório traz as diretrizes para uma proposta de alteração da Constituição que ainda será apresentada. Atualmente, duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) já tramitam no Congresso: a PEC 45/19, da Câmara; e a PEC 110/19, do Senado (veja infográfico).
Por meio dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Essas práticas criminosas têm se tornado cada vez mais sofisticadas.
Os novos eventos da EFD-Reinf entram em vigor a partir de Setembro/2023 e há muito o que aprender. Por isso, preparamos um curso com tudo o que você precisa saber
Venha conferir o que você precisa saber agora sobre as Mudanças na EFD-Reinf 2023, sobre os impostos que serão incorporados a essa obrigação.
A Lei Complementar 194/2022 passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, limitando o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fixado para as operações em geral.
Aproveite a oportunidade de conhecer um dos maiores nomes culturais do Brasil no maior evento empresarial do Brasil.
O Registro 1601 identifica o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e pagamentos eletrônicos.
As empresas afiliadas antes de escolher o seu regime tributário devem fazer uma análise junto ao seu contador. Essa é uma etapa importante, que visa o estudo do negócio, volume de faturamento entre outros pontos.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu que deve fazer mudanças na proposta e disse que tem sido procurado para excluir do marco os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.