Publicada NT 2021.003 v.1.21, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme consta no Anexo I, Grupo II desta NT.
Ressaltamos que nos casos de empregadores que enviaram mais de 3 arquivos por dia a partir de 15/05/2023 terão retorno de processamento de somente 3 arquivos distintos por dia.
A versão S-1.2 contempla os ajustes dos eventos remuneratórios para a substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho.
O evento é dividido em duas partes, a primeira delas, com painéis temáticos e oficinas práticas. Durante os painéis, os convidados debaterão sobre temas que perpassam pelo Direito Tributário. Já nas oficinas, os procuradores que lidam no dia a dia com os desafios da profissão, têm a oportunidade de compartilhar assuntos comuns, urgentes e importantes, a fim de multiplicar boas experiências.
A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Contribuinte fez aporte de um determinado valor em uma SPE em 22. Desistiram do negócio e foi feito um acordo entre as partes para o valor investido ser dividido pela SPE com correção pelo INPC mais 1% e, 2% ADV.
Um MEI fez empréstimo pelo PRONAMPE e utilizou para construção de escritório, como fazer para lançar estas benfeitorias no imóvel da PF?
Pessoa que vai declarar primeira vez, e já possui bens como casa, carro e moto adquiridos e quitados anos antes da obrigatoriedade de declarar, como fica essa evolução patrimonial?
Veja quais impostos serão incorporados à EFD-Reinf em 2023, dia 06/06 no Plantão ContNews!
As contribuições são encaminhadas para os fundos municiais da Criança e o Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). Todos os recursos destinados pelos contribuintes financiam projetos que são aprovados e fiscalizados pelos conselhos municipais de direitos das políticas afins (Comtiba e CMDPI), órgãos colegiados, formados por representantes da sociedade civil e do governo municipal.