Os critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como constava no texto original.
Eventos
Relator afirma que reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara
Aguinaldo Ribeiro explicou que existem pontos que ainda precisam ser detalhados, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários.
Simples Nacional devolução de compras emissão de nota fiscal com crédito para o fornecedor
O contribuinte pode usar também outros CFOP como, por exemplo, 5.201 ou 6.201 para mercadorias industrializadas. Ou 5553,5556, 6553, 6556 para mercadorias que compõem o ativo fixo ou consumo.
Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF – NFC-e
Publicada NT 2023.002 v.1.00, que objetiva viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF) e eliminar a denegação e o uso de lote na NFC-e.
Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los
A alíquota incidente sobre o ganho de capital é progressiva, que varia de 15% a 22,5%, conforme o valor da alienação. Existem exceções a essa regra com alíquota fixa de 15% ou 20% (consulte a legislação).
Foi vendido uma casa de uma pessoa curatelada e o dinheiro foi depositado em conta judicial em nome e no CPF da curadora, vou declarar essa poupança pra qual pessoa?
Foi vendido uma casa de uma pessoa curatelada e o dinheiro foi depositado em conta judicial em nome e no CPF da curadora, vou declarar essa poupança pra qual pessoa?
Em algumas pré-preenchidas não está importando a informação de dentistas/médicos, o que está ocasionando a retenção em malha de quem informa os recibos em pagamentos efetuados
Em algumas pré-preenchidas não está importando a informação de dentistas/médicos, o que está ocasionando a retenção em malha de quem informa os recibos em pagamentos efetuados?
Aposentado acima de 65 anos que recebeu 2 aposentadorias com parcela isenta nos 2 comprovantes de rendimentos (22.847,76 duas vezes) e (1.903,98 duas vezes), como declarar?
Aposentado acima de 65 anos que recebeu 2 aposentadorias com parcela isenta nos 2 comprovantes de rendimentos (22.847,76 duas vezes) e (1.903,98 duas vezes), como declarar?
MP 1159 entra em vigor em maio e aumenta a carga tributária para as empresas
A medida, que afeta principalmente o varejo, ainda gera muitas dúvidas aos contadores e advogados da área.