O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
As listas serão periodicamente revisadas e reavaliadas, de modo a promover a ampliação gradual do rol de transparência ativa, sempre com a devida segurança jurídica.
Os principais impostos federais serão incorporados à EFD-Reinf a partir de Setembro/2023 e há muito o que aprender.
Meu filho saiu do Brasil em 04/11/2023, não fez a comunicação de saída, entendi que bastava a entrega da declaração. Como proceder agora?
Quando é feito doação reserva de usufruto, como seria o GCAP? O valor total da escritura ou só pelo valor da transferência da nu-propriedade? Pois fica valor do usufruto na escritura.
Pessoa tem empresa no Chile, tem seus rendimentos lá, porém mora no Brasil, com visto permanente, como tratar as transferências de valores?
Qual o procedimento para residente no exterior declarar herança (imóvel com valor acima de R$ 300 mil) recebida aqui no Brasil?
Após duas altas consecutivas, a confiança das micro e pequenas empresas do setor de Comércio (MPE-Comércio) caiu 3,8 pontos em abril para 83,3 pontos, o menor nível desde janeiro de 2023 (81,8 pontos). Analisando os segmentos, o varejo restrito foi o responsável pela maior contribuição da queda do índice esse mês. Na contramão do setor, os segmentos de material para construção e veículos, motos e peças (lojas de autopeças e pequenas revendedoras).
Atenção! Em nenhum momento serão solicitados dados de instituições bancárias, nem senhas pessoais. Apesar de esse mapeamento ser de suma importância para os trabalhos que serão desenvolvidos futuramente pelo CFC, o entrevistado não será, em hipótese alguma, obrigado a responder o questionário.