O presidente frisa que a taxa de desemprego no Brasil segue em patamares historicamente baixos neste ano diante de um mercado de trabalho aquecido, o que deve continuar sendo o cenário por algum tempo.
Eventos
Números de jovens empreendedores aumentou 23% na última década
Segundo o recorte do Sebrae, no último trimestre de 2023, os jovens representavam 16,5% do total de quase 30 milhões de donos de negócios no país.
“Compre do Pequeno”: nova campanha valoriza conexão entre pequenos negócios e clientes
O movimento Compre do Pequeno nasceu em 2015, liderado pelo Sebrae, em todos os estados brasileiros. Em 2024, um time de peso formado por influenciadores e personalidades vai compartilhar histórias com seus pequenos negócios do coração. Entre eles, está o humorista e apresentador Paulo Vieira, a influenciadora conhecida como Pequena Lô e a jornalista Fernanda Gentil. Por meio da hashtag “#comprodopequeno”, todos os brasileiros são convocados a fazer parte da iniciativa.
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
O trabalhador, então, requereu a habilitação de seu crédito na recuperação da empresa, em curso na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Verde. No entanto, o juiz negou a habilitação, argumentando que o crédito reconhecido na ação trabalhista, posterior ao pedido de recuperação, tinha natureza extraconcursal. Diante disso, o trabalhador suscitou o conflito de competência no STJ.
Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal
Já a Súmula 673, classificada em direito tributário, assunto execução fiscal, estabelece que a comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e à execução do crédito.
CAE analisa impacto da reforma tributária sobre Zona Franca de Manaus
Nas Áreas de Livre Comércio, os benefícios serão mantidos até 31 de dezembro de 2050. No caso do Simples Nacional, o texto faz mudanças de caráter regulatório e fiscalizatório. O projeto impede, por exemplo, que a empresa optante tenha filial, sucursal, agência ou representação no exterior.
Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas
O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE
O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (o PLP 68/2024.)
RFB e SECEX comentam, nesta segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.
Simonetti destaca a importância de ampliar o debate no 12º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
A presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e conselheira federal da OAB-ES, Luciana Mattar, apresentou, durante a cerimônia de abertura, a importância não só da ação institucional da Ordem frente à realização do encontro, mas de sua ação constitucional.