A proposta aprovada é o substitutivo do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/24, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Eventos
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
O projeto ainda acaba com a dedução da contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins de empresas que pagam taxa pela utilização de equipamentos contadores de produção. O fim da renúncia fiscal se deve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Secretaria da Receita Federal o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de setembro/2024
Desoneração mantida para competência 08/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546.
Fórum de Perícia Contábil debaterá a sustentabilidade na nova configuração de negócios e as respectivas oportunidades
Outro ponto relevante destacado por Sandra Batista, diz respeito à oportunidade de negócio que o tema suscita. Para aproveitar essa oportunidade, os peritos deverão estar tecnicamente preparados para as novas exigências centradas na transparência das informações nas três dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica) e desempenho das companhias, conforme constata a contadora.
Diretrizes do Relatório Anual de Fiscalização de 2024 e a sua relevância para as empresas
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos
Programa Acredita é aprovado na Câmara dos Deputados
Pelo Sebrae, a Instituição tem atuado, junto ao governo federal, para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a crédito por meio do programa Acredita. Via Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
Renda do empreendedor sênior supera em mais de 40% a do jovem dono de pequeno negócio, aponta pesquisa
O estudo revela que o empreendedorismo entre os adultos é de 23%, ou seja, a cada 100 adultos, 23 são donos de negócios, porém, entre os jovens chega 12,6%, enquanto entre os seniores é de 11,9%.
Live promove reflexões sobre a importância e os impactos do voluntariado na Contabilidade
A live também abordou a importância das parcerias para promover experiências exitosas de voluntariado, a partir da exposição da coordenadora adjunta do programa, Gercimira Rezende. Esse tópico abriu o caminho para que os presidentes do CRC/MT, Aloísio Rodrigues, e do CRC/AM, André Caria,apresentassem casos que estão sendo desenvolvidos em seus estados no âmbito do voluntariado, complementados pelas intervenções de convidados das entidades.
21º CBC: prazo para as inscrições termina no próximo sábado
A primeira edição do Congresso aconteceu em agosto de 1924 e, desde então, já reuniu milhares de profissionais, para discutir temáticas que contemplam diversas áreas da Contabilidade.
Receita Estadual do RS divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2025
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.