O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens. Esse percentual é o oposto do encontrado entre os MEI que não estão no CadÚnico, que somam cerca de 11 milhões de empreendedores. Nesse grupo, quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.
Internacional: Ifac divulga acervo sobre práticas contábeis para pequenos e médios escritórios
Ao divulgar o acervo, a Ifac ressalta que grande parte do material disponibilizado foi desenvolvido com contribuições e conselhos do Grupo Consultivo de SMP da Ifac. Para oferecer mais informações e esclarecer dúvidas, a Ifac disponibiliza os endereços eletrônicos ChristopherArnold@ifac.org e HarpalSingh@ifac.org para o envio de solicitações.
Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa
A conselheira lembra que o Litígio Zero não contempla negociações que tramitam na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e orienta os contribuintes a buscarem apoio especializado de um profissional da contabilidade devidamente registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
O entendimento respeita decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu que não há a incidência do imposto nas transferências dentro da mesma companhia – matriz filial/filial matriz – mesmo que localizadas em Estados distintos.
ANPD aprova regulamento sobre atuação do Encarregado de Proteção de Dados
Outro ponto ressaltado pela resolução é que a organização deve nomear o Encarregado de Dados por meio de um ato formal, documentando suas responsabilidades e garantindo a disponibilidade de um Encarregado substituto em casos de ausência ou impedimento do Encarregado titular. Além disso, é obrigatório divulgar publicamente os dados pessoais de contato do Encarregado, facilitando a comunicação para questões relacionadas à proteção de dados.
Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
Outra alteração importante é a definição da “data do evento” para as pessoas jurídicas que dependem de autorização para sua incorporação, fusão ou cisão, facilitando o cumprimento das obrigações regulatórias e fiscais.
Inscrições para o Exame de Qualificação Técnica do segundo semestre de 2024 abrem nesta quinta-feira
O exame tem como banca organizadora a Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc/eqt24) e no site do CFC (www.cfc.org.br).
Ibracon promove ESG Week de 26 de agosto a 5 de setembro
Agendada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será...
Prazo para justificar o não cumprimento de pontuação no PEPC em 2023 vai até 31 de agosto
Vale lembrar que a pontuação estabelecida para as atividades está relacionada com a carga horária de conteúdo técnico. Assim, cada hora pode equivaler a um ponto. Não há limite máximo de pontos para apresentar ao Programa.
Entenda o Comitê Gestor do IBS, parte central do novo sistema tributário
A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme adiantou o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência pública no Congresso Nacional.











