A versão 10.0.9 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Eventos
Presidente do CFC participa de evento sobre governança e destaca importância do tema para a contabilidade
O Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores e Contadores Públicos tem como objetivo apresentar aos gestores as últimas estratégias de governança e gestão pública eficiente. Nessa edição, o evento conta com a participação de mais de 500 profissionais da contabilidade e de áreas afetas, que acompanham as atividades de forma virtual e presencial.
CFC lança consulta pública para o Plano de Dados Abertos 2024-2026
O Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos. Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação.
Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa
Pela proposta, a exclusão dos incentivos será retroativa (para eventos anteriores à lei) e independerá da demonstração de cumprimento de qualquer requisito por parte da empresa. O projeto é do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos
Os odontólogos e os psicólogos foram os profissionais que mais utilizaram o Receita Saúde, com 17.859 e 16.303 recibos emitidos, respectivamente. O número crescente de recibos emitidos mostra a adesão dos profissionais de saúde à nova funcionalidade, cujo uso ainda é opcional.
Tax ESG: Reforma Tributária pode apontar para uma nova era na gestão do meio ambiente no Brasil
Uma das medidas colocadas é a introdução do Imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Previsto para entrar em vigor em 2027, o tributo, que ficou popularmente conhecido como Imposto do Pecado, será cobrado uma única vez na cadeia produtiva, com o objetivo de desencorajar a aquisição de certos produtos.
SEFAZ SP alerta marcas sobre cadastro antecipado de informações deprodutos do setor alimentício para emissão de notas fiscais (NF-e)
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil funciona de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base de dados utilizada pela SEFAZ SP para validar as informações descritas na nota fiscal.
Reforma tributária tem semana decisiva na Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que integra o grupo, espera-se que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Ele acredita que o projeto enfrentará “menos divergências”.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária não acaba com as incertezas
Luís Wulff: Uma das maiores preocupações é a complexidade da implementação. Embora a reforma prometa simplificar o sistema tributário, o caminho até lá está cheio de obstáculos. O texto aprovado ainda tem muitos mistérios e ambiguidades que precisam ser resolvidos. A introdução de novos tributos como IBS, CBS e o Imposto Seletivo, que substituem os cinco tributos atuais sobre consumo, pode inicialmente causar confusão e ineficiências.
“Leão” Paulista fiscaliza o ITCMD
Informamos que nem sempre o ITCMD é devido. Há algumas hipóteses de isenção ou não incidência, como, por exemplo, para doações a instituições culturais, ambientais e de direitos humanos, assim como reconhece as imunidades das instituições de educação, assistência social e religiosas.