Após a aprovação na CCJ do Senado, o Projeto de Lei 850/2023, de relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seguirá para votação no Plenário da Casa.
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Lei sanciona nova taxa de juros e padroniza correção monetária
A partir da vigência da nova lei, a taxa de juros devida por ausência de disposição pelas partes ou quando decorrerem de determinação legal, passará a ser a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) menos o IPCA. Se em determinado período de apuração a taxa legal (Selic subtraído o IPCA) for negativa, será considerada como 0 (zero) para fins de cálculo de juros do período de referência.
Vanguarda brasileira nos relatórios de sustentabilidade é destaque no Conexão Contábil
Na visão de Breda, os contadores são os profissionais melhor posicionados dentro das organizações para reunir todas as informações necessárias para os relatórios de sustentabilidade. “Temos conhecimentos e habilidades, um código de ética profissional que nos dá a linha de conduta e supervisão regulatória. Esses requisitos nos dão a capacidade de assumir também a responsabilidade dos relatórios de sustentabilidade”, apontou.
Advogada esclarece que herdeiros não são responsáveis pelas dívidas de um falecido
A especialista conclui reforçando que os débitos não são herdados pelos herdeiros, mas são pagos com o patrimônio deixado pelo falecido. “Entender como funciona o processo de sucessão e a gestão de dívidas é fundamental para lidar com a herança de forma adequada e segura, garantindo que os direitos dos herdeiros sejam respeitados”, finaliza.
Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços nesta tarde
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
A Dirbi será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.
Grupo de trabalho da reforma tributária deixa representantes comerciais fora das profissões com benefícios
Decisão de excluir a classe, foi considerada injusta pelos conselhos que representam a categoria em todo o Brasil.
Para cuidar das finanças: Omie.Academy lança curso gratuito sobre fluxo de caixa para PMEs
Além disso, empreendedores também contam com comunidade para troca de experiências e networking com empresários de todo Brasil.
Mudança nos extratos bancários para saques e depósitos entra em vigor em 8 de julho
Padronização tem por objetivo tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para quem acessa mais de uma instituição.
Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural
Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão foi instituída em abril desde ano, com a missão de apresentar a proposta no prazo de 180 dias. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.