A vice-presidente de Política Institucional do CFC, Maria Dorgivânia Arraes Barbará, também iniciou a sua apresentação com uma frase: “diversidade e inclusão não é um ponto de chegada, mas um caminho constante (…)”, de Carolina Nascimento. A contadora explicou que a autora é colaboradora da Vale do Rio Doce e destacou o quanto algumas empresas têm direcionado forças para essa temática.
Somente em maio, de acordo com o levantamento do Sebrae, as MPE criaram cerca de 64 mil vagas (aproximadamente 50% do total de empregos gerados no mês). Os setores que lideraram, nesse período, foram: Serviços (36.529 vagas), Construção (17.601 empregos) e Comércio (com 6.999).
O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a recepção da proposta da entidade e a confiança que a autarquia possui perante as lideranças do país. “O acolhimento da íntegra da proposta apresentada ao GT da Reforma Tributária mostra, primeiro, que o Sistema CFC/CRCs tem debatido o tema com a seriedade e o embasamento técnico que o assunto requer.
O CFC reitera seu compromisso em apoiar o processo eleitoral, garantindo que a contabilidade eleitoral seja conduzida com a máxima integridade e em conformidade com a legislação vigente. As regras são um marco na busca por eleições mais transparentes e equânimes, alinhadas aos princípios de justiça e igualdade que são essenciais para a democracia.
Além de uma gama de temas a serem apresentados, o CRCSP reuniu grandes nomes da Contabilidade para as palestras e oficinas. Confira: Cézar Volnei Mauss, contador especializado em Gestão e Controle da Administração Pública; Luciano Aparecido de Lima, contador pós-graduado em Gestão Pública; Alexandre Di Pietra, profissional da contabilidade especializado na área de Finanças Públicas, e Roberto de Oliveira Júnior, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica.
O especialista do BTLAW ressalta ainda que a implementação de programas de educação financeira, tanto para empresas quanto para cidadãos, sobre as mudanças na Lei, pode ajudar a maximizar os benefícios.
A campanha também pretende orientar com relação à obrigatoriedade da escrituração contábil, as determinações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), visando combater crimes como lavagem de dinheiro e a responsabilidade de o profissional da contabilidade fazer comunicações positivas ou negativas.
Em agosto de 2021, o Plenário Virtual da Corte Suprema iniciou o julgamento do Tema 118. Na ocasião, foram computados 08 votos, sendo Fisco 04 x 04 contribuintes e o julgamento foi interrompido por pedido de destaque pelo Ministro Luiz Fux, que transferiu a decisão para o Plenário Físico.
“O CARF reconheceu que esses gastos podem gerar créditos de PIS e COFINS, ampliando os limites desse conceito de insumos, de forma a incluir também a fase agrícola, ou seja, etapa anterior à industrialização”, explica Edna Dias Silva, especialista tributária.
Pendências de resolução de impugnações, reclamações e recursos nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).