O assunto do podcast fez parte das discussões do Comitê de Interpretações das IFRS travadas na reunião realizada no dia 11 de junho de 2024. Esta e outras edições do podcast da IFRS podem ser acessadas na página da Fundação, no canal da IFRS no YouTube ou pelos aplicativos do Spotify e iTunes.
O cumprimento das obrigações acessórias, a importância da disseminação das normas contábeis, que é um desafio também para os profissionais da contabilidade e para os agentes públicos implementá-las nos mais de 5.500 municípios do país, bem como promover a garantia da qualidade da informação foram outros tópicos reforçados pelo presidente do CFC.
O encontro teve início com uma apresentação sobre o Regime Especial de Piso Salarial (Repis), conduzida pelo assessor jurídico da Fecomércio, Pedro Siqueira, e pelo coordenador administrativo financeiro, Julio Fonseca. Ambos explicaram os benefícios para os profissionais contábeis e empresários presentes.
Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.
Segundo o ministro, tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é a base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Pela proposta, os honorários ficam equiparados a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, o que dará aos advogados prioridade também no recebimento de precatórios (dívidas do poder público em decorrência de ações judiciais).
Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
A nova regra, no entanto, não se aplica às fundações instituídas e mantidas pela União, estados, Distrito Federal ou municípios, em relação aos trabalhadores vinculados ao regime próprio de previdência social instituído pelo respectivo ente federativo.