À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a transição para o novo modelo tributário. Entre os convidados confirmados, está o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
As soluções com base em Analytics, construídas pela equipe da Receita Federal, representam um salto tecnológico que coloca o Brasil na vanguarda dos esforços globais para a gestão e a supervisão das transações em criptomoedas. Estas ferramentas têm sido apresentadas a outras administrações1 tributárias, despertando grande interesse e reconhecimento de especialistas internacionais.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
A Dirb será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.
Cabe informar que PGE continua com o alerta de aviso de preenchimento do registro 0900, o qual deve ser desconsiderado.
A declaração é centralizada?
Sim, ela é centralizada pela matriz. Caso seja uma SCP as informações relativas à SCP são apresentadas pelo sócio ostensivo.
Appy enfatizou ainda a relevância do papel a ser exercido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na EC 132. O FNDR receberá valores crescentes ao longo do tempo, que chegarão a R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Em caso de denúncia do convênio, os entes conveniados ficarão impedidos de realizar nova adesão por prazos que variam de um a dois anos, dependendo da razão da denúncia.
PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas