O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas — disse.
Eventos
Comissão aprova projeto que prevê benefício tributário para empresas inclusivas
A dedução no IRPJ será calculada sobre as despesas com pagamento de salários e é voltada para as empresas tributadas com base no lucro real.
Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária
Os debatedores concordaram, porém, que os projetos não tratam do processo judicial relacionado aos novos tributos. Ou seja, em que local as ações serão julgadas. Ricardo Oliveira, que participou da elaboração dos textos, disse que os técnicos optaram por ouvir o Judiciário primeiro.
Portaria RFB N° 426, de 10 de junho de 2024
Art. 1º O disposto na Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, se aplica também aos contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e de São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governador do Estado, em decorrência de eventos climáticos e de chuvas intensas ocorridos no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
Vice-presidente Técnica do CFC debate normas internacionais na 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria
Como interlocutora do painel, a vice-presidente Técnica do CFC contribuiu ao comentar sobre o uso da inteligência artificial na formulação e revisão de normas. “Nós temos um planejamento de implantação da inteligência artificial para facilitar as buscas no sistema do CFC, para facilitar, inclusive, o acesso à informação dentro desse arcabouço normativo que é extremamente extenso”, comentou.
EQT: Próxima semana tem prazos decisivos para os candidatos
O edital prevê ainda que será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de revisão do examinando que se subscrever e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificação.
Internacional: Ifac, CPA e ISF publicam relatório sobre os mercados voluntários de crédito de carbono
O documento publicado é a primeira parte de outras duas edições que irão aprofundar as questões contabilísticas e de divulgação, especialmente no contexto de riscos identificados e áreas de manipulação no mercado.
Sebrae oferece orientação aos microempreendedores individuais que não declararam faturamento em 2024
A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.
ICMS: Entenda a polêmica sobre transferência de mercadorias
A complexidade aumenta com o Convênio n.º 225/23, que prevê a dedução do ICMS destacado na nota fiscal de transferência para cálculo do ICMS-ST. “Não há autorização para a aplicação da substituição tributária na transferência de mercadorias entre matriz e filial, onde não há incidência do ICMS”, afirma.
GT debate regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.