Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Jr. esclareceu que o projeto prevê a incidência monofásica para gasolina; etanol anidro e hidratado; óleo diesel; biodiesel ; gás de cozinha; querosene de aviação; óleo combustível; gás natural; biometano; gás natural veicular (GNV); e outros combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deixando de fora apenas os lubrificantes. “Os lubrificantes representam uma gama extensa de produtos e com grande variação de preços”, justificou.
Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo
A especialista disse ainda que o prazo de 180 dias para que cada governo envie as cobranças de impostos para as procuradorias deveria ser reduzido para 90 dias em função da maior automação dos processos.
Câmara promove seminário para discutir reforma tributária saudável, solidária e sustentável
De acordo com a justificativa dos deputados para a realização do seminário, a reforma tributária impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles aqueles relativos às temáticas social, meio ambiente e saúde.
Especialistas apontam que Reforma tributária mantém a Zona Franca de Manaus, mas sua regulamentação tem pendências e oferece riscos
Diante das inúmeras legislações distintas, uma em cada estado, o conselheiro do CIEAM chamou de “manicômio tributário”, mas destacou os pontos positivos da reforma tributária em andamento.
Ministério da Fazenda articulará para alterar MP do PIS/Cofins
A MP 27/2024 foi promulgada em 4 de junho e que já entrou em vigor. Na avaliação de Daniel Coêlho, presidente da FENACON, a medida traz um grande prejuízo às empresas que utilizam desse benefício por ser algo que já faz parte do seu planejamento tributário de curto, médio e longo prazos.
Cumprir com o marco fiscal e a meta de inflação são os maiores desafios do Brasil
Vescovi tem vivenciado mudanças estruturais nos setores bancário e financeiro e acompanhado a economia pela perspectiva dos mercados.
14ª Conferência do Ibracon debaterá as questões que mais impactam e desafiam a Auditoria Independente
A programação da tarde será composta por dois painéis. No primeiro, agendado para as 14h30, Anderson Valadares, superintendente de Pessoas e Sustentabilidade da Porto Seguro, Eduardo Flores, coordenador técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), Osvaldo Zanetti, gerente de Normas Contáveis da CVM, e o moderador Reinaldo Oliari, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade e ESG do Ibracon, vão debater um dos temas de maior interesse da área: os desafios e as perspectivas das informações de sustentabilidade e asseguração.
Gestão ágil no âmbito jurídico
Uma vez compreendida a agilidade no contexto organizacional, não será mais difícil obter uma imagem clara do conceito de controle ágil. Nesse sentido, o controle ágil representa a tentativa de libertar-se de processos restritivos e inflexíveis, dando lugar ao desenvolvimento ágil e orientado ao cliente, de produtos e serviços. O Método Ágil é uma solução reconhecida pela sua flexibilidade, convidando as partes a construírem e dialogarem juntas para levar um projeto adiante.
Nota Fiscal Eletrônica ajuda a eliminar o uso de mais de 170 bilhões de folhas no Brasil
De acordo com dados do portal da Fazenda, apenas no último mês, mais de dois milhões de NFs foram emitidas. Desde sua implementação em 2006, o registro ultrapassa 42,691 bilhões de notas, que deixaram de ser impressas, contribuindo assim com a redução de consumo de papel. Esse número ultrapassa 170 bilhões se considerado que na versão antiga as notas eram impressas, em média, em quatro vias.
Presidente do CRCRS representou Conselho Federal de Contabilidade em Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Para trazer a segurança jurídica à nova previdência tributária, o Sistema CFC/CRC apresentou uma proposta de ajuste no artigo 116 do PL 68. “Nós temos alguns pontos que ainda são de discussão, e poderiam estar positivados no texto, para dar a segurança jurídica. Por exemplo, a questão da pluriprofissionalidade, desde que a atuação de cada sócio seja na sua habilitação profissional; e a incorporação da responsabilidade limitada na estrutura jurídica da empresa”, disse Márcio Schuch.











