Para alcançar esses objetivos ambiciosos, o programa sugere aprimoramentos no Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, focando no desenvolvimento de projetos em pequenas e médias indústrias. Isso inclui a promoção de tecnologias de cogeração e a recuperação de calor desperdiçado, essenciais para otimizar o uso da energia térmica, que representa 80% do consumo energético industrial.
É preciso ter voz firme na preservação da independência do advogado, na defesa do estado democrático de direito e na promoção da justiça social, bem como reconhecer os avanços significativos que a instituição alcançou para se adaptar às transformações do direito.
Contribuintes que emitiram DAS desses períodos de apuração antes da prorrogação podem gerar novamente os documentos no PGDAS-D, PGMEI ou no APP MEI para celular, para que a data de vencimento seja atualizada.
A MP antecipa alguns efeitos do Projeto de Lei nº 15/2024, especificamente o cadastramento dos benefícios fiscais, para que a União passe a conhecer e dar transparência à fruição de dezenas de benefícios fiscais.
Além de Strama, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, o vice-presidente Antonio Carlos Pela, o coordenador do Conselho Consultivo da ACSP, Alfredo Alves Veloza, e o economista Marcelo Solimeo.
A recomposição do poder de compra das famílias e a retomada do crédito graças aos programas Desenrola e Acredita, este último voltado às micro e pequenas empresas, são aspectos importantes que ajudam a explicar o crescimento do PIB, assegura o dirigente.
O relatório da GEM ainda mostrou uma queda de 11,8 pontos percentuais no empreendedorismo por necessidade, se comparado com 2020, quando metade dos empreendedores abriam uma empresa por necessidade. Passando dos 50,4% em 2020 para 38,6% no ano passado.
O estudo do Sebrae indica que, no último mês de abril, 65% do total de vagas de emprego criadas estavam nos pequenos negócios. Do universo de 240 mil postos de trabalho, quase 156 mil estavam nas MPE. Já as médias e grandes responderam por 69,4 mil empregos.
Na palestra de abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes falou sobre o papel da governança no desempenho estratégico das contratações públicas. Gaúcho, Nardes se emocionou por diversas vezes ao lembrar a situação de calamidade que o Rio Grande do Sul atravessa diante das enchentes que assolam várias cidades do Estado.
O relator dos recursos, Gurgel de Faria, destacou que, além de a controvérsia nunca ter sido discutida no sistema de precedentes qualificados, existem múltiplas ações sobre o tema – apenas na base de dados do STJ, foram localizados oito acórdãos e 361 decisões monocráticas sobre o assunto –, o que justifica o exame do caso na sistemática dos repetitivos.