No dia 10, está prevista sessão de debates sobre o tema e, no dia 12, deve ocorrer a votação do projeto no Plenário.
Eventos
Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos
A lei exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.
Especialistas apontam impactos da reforma tributária na vida das mulheres
“A reforma tributária tem que cuidar das desigualdades. Não cabe mais pensar qualquer tipo de política pública que não tenha posição nítida de enfrentamento ao racismo, ao patriarcalismo, ao sexismo e à destruição ambiental”, defendeu a parlamentar. “Tem que ter recorte de gênero. Se mais de 65% das pessoas que cuidam são mulheres, produtos relacionados aos cuidados precisam ser barateados.”
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
A principal divergência entre os debatedores foi a previsão de incidência dos tributos sobre operações não onerosas, como o fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal de empregados do contribuinte.
Checklist Tributário – 02/06 a 08/06/2024
Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Coluna SESCAP-LDR na Folha de Londrina: “Fechamento Contábil e ECD são algumas das obrigações em junho”
A ECD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que substituiu a escrituração em papel para versão digital do Livro Diário, Livro Razão e seus auxiliares, – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos, como também seus auxiliares.
Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça
A regulamentação da reforma está sendo estudada por dois grupos de trabalho. Appy esteve nesta semana reunido com o outro grupo.
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. Para ele, entidades que representam micro e pequenas empresas têm legitimidade sindical independente da categoria econômica em que está incluída.
CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas
A proposta acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. Dessa forma, os micro e os pequenos empresários poderão continuar acessando linhas de crédito com condições facilitadas, sem risco de o programa ser descontinuado.
Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas nesta segunda-feira
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).