Para o vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a regulamentação da inteligência artificial traz um desafio. Por conta da velocidade das mudanças tecnológicas na área, a legislação vai precisar de atualização constante para permanecer eficaz.
Mas os eventos que podem impactar a economia ainda estão em aberto, como os gastos adicionais para apoio à recuperação do Rio Grande do Sul, atingido por uma catástrofe climática de enormes proporções.
As novas normas proporcionam uma estrutura baseada em princípios e uma referência ética global aplicável a serviços.
Com a prorrogação, a comissão (CTIADMTR) poderá funcionar até 3 de setembro deste ano. Nesta quarta-feira (22), o colegiado reúne-se a partir das 9h para votar os relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre dez propostas, entre elas o PL 2.481/2022 que reforma a Lei de Processo Administrativo.
Uma das medidas provisórias (MP 1.209/2024) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos.
Uma das medidas provisórias (MP 1.209/2024) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos.
Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.
A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.
Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Em um mundo cada vez mais interconectado, a segurança cibernética é fundamental para proteger informações confidenciais e garantir a confiança do público nos sistemas digitais. A regulamentação desempenha um papel essencial na imposição de padrões de segurança e na responsabilização das organizações por violações de dados.