O afastamento das multas serviu para reduzir o impacto financeiro sofrido pelas empresas, que precisarão pagar a contribuição retroativamente. Vale dizer que os contribuintes devem realizar o pagamento imediato, respeitando as datas de vencimento da CSLL de cada regime (lucro real ou lucro presumido), com a inclusão dos juros e correção monetária incidentes no período.
Outra proposta, também apresentada por Pacheco, é o PL 2488/2022, sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados e Municípios. O objetivo é atualizar a Lei de Execução Fiscal, desburocratizando o processo de cobrança, mas também protegendo as garantias constitucionais dos contribuintes.
14ª Conferência do Ibracon, evento, que acontecerá entre 11 e 12 de junho, abrigará a premiação do 2º Hackathon.
A pesquisa perguntou, ainda, qual a primeira ideia que vinha à cabeça dos empreendedores sobre o tema diversidade. A ideia que preponderou foi a de que “somos todos iguais”, para 52% dos entrevistados. Apenas 13% das pessoas afirmaram que nunca pensaram a respeito, e 4% acreditam que é um tema passageiro.
A Semana do MEI é organizada pelo Sebrae, entre os dias 20 e 24 de maio. Com o tema “Chega junto com o Sebrae”, o evento é gratuito e democrático. Além de programações presenciais promovidas pelas unidades do Sebrae nos estados, há ainda palestras e oficinas on-line, transmitidas ao vivo nas redes sociais da entidade.
A Semana do MEI contará com cinco dias de atividades, incluindo orientações sobre formalização e regularização de débitos, consultorias, networking, palestras, oficinas práticas e cursos. Os temas abordados incluem ideias de negócios, competências empreendedoras, planejamento, transformação digital, finanças, orientação para crédito, inovação e estratégias para aumentar vendas.
Um pedido de urgência deve acelerar a tramitação da matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) após o acordo com o Planalto.
A subsequente operação de exportação sem incidência desse imposto, acabam por gerar um saldo credor de ICMS.
Empower Tech pretende apoiar, qualificar e recrutar essas profissionais por meio de trilhas de conhecimento online; Interessadas podem se inscrever entre os dias 21/5 e 03/6.
O prazo para adesão à transação, que começou sexta-feira (17), vai até as 19h, horário de Brasília, do dia 31 de julho de 2024.