Esta é uma publicação muito importante, com isso os Estados e o Distrito Federal dispensam a emissão de documento fiscal de transporte.
Eventos
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias
Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS.
Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS
Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços (e não para os endereços IP). O endereço (URL) permanece inalterado e deve ser dos domínios sefazrs.rs.gov.br ou svrs.rs.gov.br.
Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
A norma define prêmios líquidos como sendo a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado, ou seja, o acréscimo patrimonial obtido pelo apostador, apurado para cada aposta após o encerramento de evento real de temática esportiva ou para cada sessão de evento virtual de jogo on-line, sendo indedutíveis as perdas incorridas em outras apostas ou sessões.
Café com IR | 07/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto!
#ContaConosco Classe Contábil RS: CRC-RS mapeia necessidades de profissionais da contabilidade atingidos pelas enchentes e cadastra voluntários
A iniciativa também cadastra voluntários para auxiliar esses colegas em suas necessidades mais imediatas e em suas jornadas de recuperação.
CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em prol da advocacia e população gaúcha
Entre as sugestões do grupo de trabalho está a solicitação para incluir a OAB no grupo de suporte jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que apoiará o escritório do Governo Federal no monitoramento das enchentes no Rio Grande do Sul. Há também um pedido de reunião urgente com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 41º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Inadimplência impacta um em cada quatro pequenos negócios no Brasil
A redução da inadimplência do setor também foi incluída no Programa Acredita, do governo federal, que possibilitará a renegociação das dívidas do Pronampe, fato que até então não era permitido e acabou por travar a iniciativa. “O maior problema do Pronampe é que ele impede a renegociação. Isso causou imensos problemas para as empresas”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no lançamento do Acredita.
Crédito tem marco regulatório para o empreendedorismo
Para esses empreendedores de pequeno negócio, a relação com as instituições financeiras precisa ser humanizada. É preciso escancarar as portas do sistema financeiro. Há uma verdadeira desigualdade de tratamento no momento de pedir o crédito para esses empreendedores.