O acesso de pessoa jurídica ao DET pode se dar por meio de certificado digital eCNPJ ou informando CPF do representante legal da empresa junto à Receita Federal, a senha do Gov.br e, na sequência, alterando o perfil para “Responsável Legal do CNPJ perante à RFB” e informando o CNPJ correspondente.
Maior evento de contabilidade da América Latina vai ser chave para ampliar entendimento dos negócios do setor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
O texto prevê a redução em 30% das alíquotas de IBS e CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
A superintendente de Desenvolvimento da Receita Federal e Comércio Exterior do Serpro, Glaide Reverendo, ressalta a busca contínua, ao longo dos anos, de aprimorar a gestão integrada das equipes e a eficácia da comunicação entre elas, o que, de acordo com Glaide, vem sustentando o sucesso do trabalho. “A sinergia entre as diversas equipes de desenvolvimento do Serpro e do grupo de especificadores da Receita Federal garante que os diversos módulos que compõem a solução IRPF se integrem de maneira fluida e sem ruídos”, analisa.
O que os produtores rurais devem fazer?
Independentemente do recebimento pelos Correios, os produtores rurais já podem consultar os comunicados em suas caixas postais. Lembramos que essa é a forma mais segura e sigilosa de receber e confirmar mensagens enviadas pela Receita Federal.
A implantação desse evento representa a última etapa necessária para inserir no formato digital todos os processos de devolução de mercadorias.
Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NF-e passam a ser denominados “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e” e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDF-e para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.
Participaram da obra 39 autores, entre eles auditores-fiscais da Receita Federal e outras autoridades da administração pública, professores e pesquisadores de renomadas universidades brasileiras e representantes de organismos nacionais e internacionais.
IODE-PMEs aponta que desenvolvimento foi entre os grandes setores do mercado e projeções apontam avanço de 4,3% do setor em 2024.