A revisão consiste em remover cifras utilizadas pelos servidores, de modo a serem mantidas apenas as cifras listadas abaixo, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial. Cifras diferentes deverão ser removidas.
Eventos
Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Asecretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, assumiu nesta segunda-feira (22), a presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT).
CFC realiza 40º Circuito Técnico | Área Pública – CTPS 02 Notas Explicativas
O Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP) 02 orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas em relação à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Fim das retenções de tributos: uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil
A manutenção de legislações antigas e ultrapassadas, apenas colidem com a modernização do Estado Brasileiro. Um exemplo desta regressão, é a necessidade de prestar informações na EFD-Reinf de serviços tomados mesmo que o valor da retenção seja menor que R$ 10,00, ou seja, de acordo com o manual da EFD-Reinf, o inciso I do Art.2° da Instrução Normativa RFB n° 1.990, prevê que as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano calendário, por si ou como representantes de terceiros, devem prestar a respectiva informação.
Diretor Legislativo da FENACON concede orientações para o IRPF 2024 no “Sextou com SESCON/PA”
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. O Sistema FENACON está se preparando para te ajudar no processo de preenchimento e entrega do IRPF 2024. No dia 25 de abril, os SESCONs e SESCAPs de todo país estarão de portas abertas para prestar apoio e orientações.
Relatório preliminar da comissão sobre IA será apresentado nesta quarta
Dividido em nove capítulos, o PL 2.338/2023, por exemplo, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial e define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos nos sistemas de IA a serem identificados por meio de avaliação preliminar.
Café com IR 2024 | 23/04
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto!
Comissões promovem debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária
Segundo Avelino, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro”, afirma.
Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF 2024)
Com mais esta ação de facilitação, a Receita Federal busca estar presente e ao lado dos contribuintes antes mesmo do envio da declaração. Além da transparência, a ação contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho ou mesmo sanções como multas.
Checklist Tributário – 21/04 a 27/04/2024
Março/2024 – operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00)