Hoje estamos vivendo em um sistema sem transparência e com alta complexidade, sabemos que a reforma não visa a redução da carga tributária, mas a simplificação já é um ganho considerável. A reforma criou uma “trava de referência” a fim de controlar a arrecadação dos novos tributos. Os tributos podem ser reduzidos em 2030 e 2035, caso haja aumento na carga tributária proporcionalmente ao PIB.
Pelo projeto, os dois tributos deverão observar as mesmas regras, sendo vedado à Receita e ao Comitê Gestor do IBS editar atos normativos conflitantes. O texto trata de prazos processuais, intimações, fiscalização, instauração dos processos e dos órgãos do contencioso.
Avelino lembra que a reforma tributária aprovada no ano passado, requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação.
Governo Federal vai utilizar expertise da parceria entre PGFN e Serpro para acelerar o processo de arrecadação de valores devidos ao Estado.
As notas fiscais emitidas pelos contribuintes neste período serão encaminhadas aos Postos Fiscais logo após a conclusão desta manutenção.
Vem se atualizar em mais um encontro AO VIVO com os nossos experts, Doutor IR Valter Koppe e Maurício de Luca, CEO da ConferIR.
O Plano de Trabalho de Conformidade será elaborado de forma cooperativa e dialogada, visando a definição dos principais temas a serem trabalhados no âmbito do piloto do Confia.
Essa determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, abrange todos os processos semelhantes em tramitação.
A transmissão vai acontecer na próxima quarta-feira, 17/4, das 17h às 18h30 no canal oficial da Receita Federal no Youtube. Durante a apresentação, Morello vai explicar os conceitos da atividade rural e como declarar.
Os participantes também terão a oportunidade de conhecer as medidas que vêm sendo adotadas pela Receita Federal para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo, se inserem no contexto da construção de um novo modelo de relacionamento entre o fisco federal e os contribuintes.