O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB n° 351, de 2023, com a redação dada pela Portaria RFB 357/2023, os contribuintes das cidades em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul terão o cancelamento de todas as multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições.
O julgamento do processo teve início em sessão virtual e, em razão de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o caso foi levado para o Plenário físico. Diante da aposentadoria do relator, ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um breve resumo do recurso e, na sequência, foram apresentadas as sustentações orais.
Dados do Serasa Experian apontam que o número de recuperações judiciais requeridas cresceu mais de 68% em 2023. Ao todo, foram mais de 1400 pedidos ao longo do ano. Considerando apenas o comércio, esse aumento foi de 89% no ano passado.
À medida que a ESG se torna um diferencial para as empresas, os frameworks como GRI, SASB e TCFD oferecem diretrizes cruciais para medir e relatar o compromisso sustentável. Essas ferramentas não apenas facilitam a comparação justa entre empresas, mas também destacam a responsabilidade corporativa com a sustentabilidade.
Obrigatoriedade de declaração
É importante observar que, mesmo sendo isenta, a pensão alimentícia ainda deve ser declarada seguindo as mesmas regras aplicadas a outros rendimentos isentos. Se o beneficiário receber apenas rendimentos isentos, a obrigatoriedade de declaração se aplica apenas se o valor total desses rendimentos for superior a R＄ 200.000,00.
Uma das ações do Sebrae para apoiar os pequenos negócios no processo de comércio além-fronteiras é o Sebraetec, que possibilita aos empresários o acesso a consultorias voltadas para soluções inovadoras e acompanha todas as etapas para assegurar os melhores resultados, de forma personalizada.
Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas.
permite que os contadores vejam todas as empresas com as quais têm vínculo no CNPJ e renunciem a esses vínculos de maneira rápida e descomplicada.
Empresa SCP
A empresa que participa de uma SCP como sócia ostensiva e não teve nenhuma operação, mas sua SCP teve, deve fazer a escrituração no período pela SCP.