Durante três dias, o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal contará com a participação de renomados criminalistas, que promoverão discussões e reflexões sobre relevantes temas de interesse da comunidade jurídica e de toda a sociedade.
Eventos
Confira o Relato Integrado referente ao exercício do ano de 2023
O documento é resultado de um comprometimento de todos os colaboradores do CFC, bem como, foi projetado para facilitar a compreensão, contendo guias de uso e gráficos interativos, que fogem dos relatórios convencionais. Ele aborda os impactos positivos e negativos, oferecendo uma análise detalhada da visão organizacional, ambiente externo, riscos, oportunidades, governança, estratégia, desempenho, e informações financeiras e contábeis.
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IR. Essa norma já permite aos contribuintes deduzirem, na Declaração Anual de Ajuste, certas despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Lippi citou a importância de aprovar os projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).
Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
Lembrando que os temas foram escolhidos por meio de pesquisa pública feita no site da Receita e divulgada nas redes sociais.
Checklist Tributário – 01/04 a 06/04/2024
Fatos geradores de 21 a 31/03/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento
As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023
Outro fator que estimulou a queda na carga tributária foi o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.
OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a aprovação do PL receberá o apoio de Ayres. “Como advogado, não poderia ser diferente, vou apoiar o Projeto”, afirmou.
Sebrae fortalecerá ação do Governo Federal com acesso a crédito assistido
Em um único texto, a Medida Provisória tratará sobre novas linhas de financiamento voltadas para o setor, com taxas de juros abaixo da média do mercado; a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (do Pronampe) com as instituições bancárias; e condições especiais para empreendimentos chefiados por mulheres.