A versão 10.0.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Eventos
Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML
As novas versões das NT 2019.001 (v.1.62) e NT 2023.004 (v.1.11) alteram das datas de implantação, em atendimento ao pedido das empresas, entre outros ajustes.
Mudança na data de vencimento do DAE
Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte, para envio de eventos de remuneração, passará a ser no dia 21 do mês.
Edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita
São elegíveis à transação os débitos administrativos relativos a tributos administrados pela Receita Federal, inclusive as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditadas aos segurados a seu serviço; as contribuições sociais dos empregadores domésticos, as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas por lei a terceiros.
Receita Federal inicia nesta quarta-feira (20/03) série de lives para esclarecer contribuintes
Os temas foram escolhidos por meio de consulta pública feita por uma pesquisa divulgada no site da Receita Federal e nas redes sociais do órgão e seguirá o cronograma abaixo, todas às quartas-feiras, de 17h às 18h30.
Relatório de Transparência Salarial – Próximo passo
IMPORTANTE: Empregadores que não fizeram o envio das informações até dia 08 de março, não têm mais como fazê-lo, pois não está acessível para transmissão, apenas para consulta. Este empregadores, da mesma forma, devem ter o relatório disponibilizado pelo MTE, mas estará de forma incompleta. Lembrando que poderá ser aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos.
CFC realiza visita institucional ao Sebrae Nacional
Segundo Aécio Dantas, os casos de sucesso nas parcerias podem servir como modelos para que o Sistema CFC/CRCs e o Sebrae Nacional, nos estados e no DF, possam firmar novas parcerias que visem oferecer apoio aos micro e pequenos empreendedores e também gerem novas oportunidades de atuação aos profissionais da contabilidade.
Internacional: Iesba divulga resumo sobre as proibições do Código Internacional de Ética para Contadores
O resumo não substitui o Código. Foram fornecidas referências em notas de rodapé às disposições relevantes do documento, para ajudar a compreender melhor as proibições.
Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
O relator já havia deferido liminar para suspender os efeitos das decisões questionadas. Como todas as autoridades envolvidas no caso prestaram as informações solicitadas, bem como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República se manifestaram nos autos, o ministro propôs a conversão da medida liminar em julgamento de mérito, e a proposta foi acolhida.
Declaração Anual do Simples Nacional – Defis
Sobre os totais de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, são consideradas as entradas por transferência de mercadoria e produtos destinados à comercialização ou industrialização. No caso, consideramos somente as operações entre estabelecimentos da mesma empresa.