Inspiração
Cleber Verde explica que o texto é inspirado na Lei do Bem, que tem um mecanismo semelhante [isenção] para a venda de imóvel residencial associada à compra de outro. Essa regra foi criada para dinamizar o mercado imobiliário.
Eventos
Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
De acordo com a Instrução Normativa 2181, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/3), a substituição valerá para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues
Pelo painel, é possível verificar informações nível Brasil, estados e municípios, incluindo anos anteriores, o que facilita um comparativo.
Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas
O respeito às leis de proteção ao consumidor também protege os próprios negócios de litígios, multas e danos à reputação que podem ser prejudiciais, principalmente para as MPE que não contam com departamentos jurídicos ou de comunicação para atuar em situações de crise.
Submeta seu trabalho ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade
As submissões de artigos que se alinhem ao lema poderão ser realizadas até às 18h – horário de Brasília – do dia 1º de abril, conforme diretrizes disponíveis no site oficial do CBC. Os artigos podem ser submetidos por profissionais e estudantes, com até quatro artigos por autor, seguindo normas específicas de estrutura e formatação.
Internacional: Iaasb lança nova série de vídeos e webinar para entender a ISA for LCE
A série de vídeos recém-lançada está dividida em três partes e detalha aspectos importantes da norma.
Explorando os benefícios: Saiba mais sobre os objetivos, benefícios e seus recursos diferenciados em comparação com o conjunto completo de ISAs.
Um olhar mais atento à aplicabilidade: Entenda as condições sob as quais a norma pode ser aplicada, incluindo o papel das autoridades legislativas e regulatórias.
Um passo a passo: Obtenha um entendimento aprofundado dos princípios de design, da estrutura e do conteúdo da norma.
Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar
Pelo substitutivo aprovado, a não emissão de nota fiscal ou documento similar será prática abusiva, podendo configurar ainda crime contra a ordem tributária. Atualmente, a pena prevista nesses crimes é de reclusão, de dois a cinco anos.
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024
Ressalte-se que não houve alteração na tabela Excel publicada em “Documentos”, “Diversos” no dia 07/03/2024.
Nota Pública
A PGFN esclarece que sua estratégia e processos de trabalho já estão plenamente alinhados às referidas diretrizes, de modo a evitar movimentações processuais desnecessárias (por exemplo, o desarquivamento de execuções fiscais que aguardavam o decurso do prazo de prescrição intercorrente), o que conflitaria com as iniciativas de desjudicialização e no sentido de tornar mais efetiva a recuperação do crédito público.
A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorreram nos municípios de São Paulo (3 mandados) e Santana de Parnaíba (2 mandados).