O presidente Daniel Coêlho, destaca que “A Reforma Tributária visa a simplificação e maior transparência da complexa tributação do consumo de bens e serviços, bom um passo para promoção sustentável do crescimento da economia brasileira. Um assunto que deve ser entendido e debatido pelas diversas esferas da sociedade, por ser fundamental para o desenvolvimento econômico do país.”
O objetivo da Receita Federal é que todo documento de arrecadação seja emitido com código de barras e QR Code para pagamento em PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte.
Todos os episódios podem ser encontrados na página do Iasb. O conteúdo também está disponível no Spotify, no Apple Podcasts e no canal da entidade no YouTube.
Da forma, como está escrito o cálculo do ICMS a ser transferido corresponderá ao resultado da aplicação de percentuais equivalentes às alíquotas interestaduais sobre os valores da entrada mais recente, custo da mercadoria, ou nos casos de mercadorias não industrializadas a soma dos custos de produção.
Todas as validações feitas pelo serviço terão como base as regras da Tabela 5.1.1. A ausência de erros não significa que o contribuinte não terá pendências nas Malhas Fiscais, pois a análise das malhas envolve cruzamentos de dados mais complexos.
A DMED também não é entregue por pessoas jurídicas que não trabalham com serviços de saúde. Então, o preenchimento não precisa ser feito por empresas de informática que prestam serviços para hospitais, por exemplo.
Durante três dias, o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal contará com a participação de renomados criminalistas, que promoverão discussões e reflexões sobre relevantes temas de interesse da comunidade jurídica e de toda a sociedade.
O documento é resultado de um comprometimento de todos os colaboradores do CFC, bem como, foi projetado para facilitar a compreensão, contendo guias de uso e gráficos interativos, que fogem dos relatórios convencionais. Ele aborda os impactos positivos e negativos, oferecendo uma análise detalhada da visão organizacional, ambiente externo, riscos, oportunidades, governança, estratégia, desempenho, e informações financeiras e contábeis.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IR. Essa norma já permite aos contribuintes deduzirem, na Declaração Anual de Ajuste, certas despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
Lippi citou a importância de aprovar os projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).