A partir desta sexta-feira, a data do recolhimento mensal do FGTS passará para o dia 20 do mês seguinte à competência. Quem atrasar estará sujeito ao bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como CND.
Eventos
Internacional: Novidades do ISSB de fevereiro e podcast já disponíveis
Jingdong apresenta uma atualização sobre o programa de capacitação e explica como a Fundação IFRS trabalha com parceiros para apoiar a implementação da IFRS S1 e da IFRS S2, com foco em economias emergentes e em desenvolvimento.
Alíquotas de PIS e Cofins
As receitas financeiras, por força do Decreto 5.164/04, passaram a ter alíquotas zero de PIS/Cofins para empresas do regime não cumulativo. Essas receitas não foram consideradas isentas porque o governo pudesse reestabelecer suas alíquotas de tributação no futuro caso necessário.
Sucesso do Cliente, do encantamento à fidelização.
É assegurar que o resultado esperado seja alcançado e que o cliente tenha uma experiência excelente em todas as etapas do processo.
Projeto institui conselhos para controle social da gestão fiscal
Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, cada conselho será composto por, no mínimo, 15 representantes de entidades, todos sem vínculo político-partidário. O mandato deles será de dois anos, vedada a recondução.
Normativa para Apresentação do IRPF 2024 e Prorrogação de Prazos de Declarações e Pagamentos
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no caput do art. 7º e nos arts. 10, 14 e 25 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e nos arts. 8º a 14 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
Publicada nova versão da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)
Publicada a versão 1.50 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) que visa cumprir alteração prevista no Ajuste Sinief 43/23.
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.
Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
De acordo com a CNI, a sistemática anterior à Lei Federal 14.789/2023 previa a exclusão do valor dos benefícios fiscais da apuração do lucro real das empresas e da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins. Já as novas regras impõem a incidência dos impostos federais sobre as receitas das subvenções, além da concessão de um crédito fiscal compensatório apenas relativo aos incentivos para investimento.
O papel dos contadores no preparo das campanhas eleitorais
No momento da arrecadação, os profissionais buscam aferir a regularidade do partido para recepção de Fundo Partidário (FP) e de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como a estimativa de distribuição para o seu candidato. Na arrecadação de recursos próprios por parte dos candidatos, é feita a aferição dos limites de doação e a regularidade das informações patrimoniais constantes no imposto de renda. O partido é orientado no preenchimento do registro de candidatura, só podendo ser utilizados bens que constem no patrimônio.