Os Comunicados Técnicos do CFC têm por objetivo esclarecer assuntos de natureza contábil, com a definição de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profissão e as demandas da sociedade, sem tratamento divergente do que é previsto nas NBC TSP.
No Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já foram iniciadas negociações com o governo federal sobre os municípios e que o Congresso deve retomar a desoneração até que haja uma solução definitiva.
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
Empresas de fachada (noteiras) são criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e, de tempos em tempos, são substituídas por outras, cujo objetivo é a sonegação ou a compensação indevida de tributos. Parte dessas empresas funciona apenas no papel, outras só emitem notas frias e algumas chegam a ter galpões para depósito de mercadorias para simular uma intermediação.
O Acordo foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo diretor do Observatório Fiscal da EU, Gabriel Zucman, tendo como foco avaliar a progressividade da tributação e a desigualdade no Brasil
Primeiramente, mantenha sempre um controle rígido dos investimentos (o que foi comprado e o que foi vendido),
Esta é a missão do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC).
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023.
Acompanhar agenda tributária é uma das diversas responsabilidades presentes na rotina de profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas.
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.