Com o período de entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, é importante que os produtores rurais redobrem a atenção. Em particular, quem atua como pessoa física e com receita bruta superior a R＄ 4,8 milhões, os quais precisarão escriturar e entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), conforme exigência em vigor desde 2018. 

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é um arquivo eletrônico que deve ser enviado pelo agricultor através do portal e-CAC da Receita Federal. Nele devem constar os registros detalhados de receitas, investimentos e despesas de custeio, entre outras informações relacionadas à atividade rural escrituradas mensalmente e, posteriormente, inseridas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. 

Nos últimos anos, através do plano anual de fiscalização (Declara Grãos), a Receita registrou várias inconsistências nos cruzamentos das informações do produtor rural. Os erros mais comuns vão desde o código do imóvel rural, divergências entre receitas e despesas e entre a declaração do IR e o livro caixa e os contratos agrários. 

Para a consultora tributária da Biolchi Empresarial, Sandra Lauer, um dos erros mais recorrentes diz respeito aos contratos agrários, quando os produtores declaram ter contratos de parceria mas, na verdade, o conteúdo contratual e a prática configuram um arrendamento. “Isso foi alvo da Operação Declara Grãos da Receita Federal no ano passado, gerando multas que podem chegar a até 225% sobre o valor do Imposto de Renda devido”, explica. 

A recomendação é que os produtores rurais não deixem para fazer o livro caixa no momento da declaração do IR. “Esse é um processo que tem que ocorrer durante o ano inteiro, para que se tenha informação com qualidade e precisão antes do prazo final de entrega”, afirma. Lauer ainda explica que, se a declaração ou o LCDPR forem transmitidos e algum erro for detectado após a entrega, é preciso enviar a declaração retificadora para corrigi-lo integralmente. Afinal, os valores informados no livro e no IR não podem ser divergentes.

por Critério