Representantes do Fisco Estadual e Distrital participaram, nos dias 28 e 29 de julho, em formato híbrido, da 215ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo. No encontro conduzido pela presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, foram debatidos o andamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional, processo eleitoral, 19º Conafisco, e outros assuntos internos.

Além de compartilhar a síntese dos trabalhos realizados pela entidade nos últimos meses, a diretoria Executiva da Federação abriu o debate para definir ações integradas de trabalho e estratégias de enfrentamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES).

Na ocasião, o colegiado aprovou a realização de campanha de mídia, junto a outras entidades representativas do Fisco, com objetivo de alertar a sociedade e os parlamentares, sobre os malefícios do projeto. Também foi deliberado esforço concentrado em Brasília, nos dias 2 e 3 de agosto, para ampla mobilização parlamentar contra o chamado Código de Defesa do Contribuinte.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre a evolução das discussões em torno da reforma tributária, o diretor Francelino Valença ressaltou que não houve novas movimentações no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC 45, em tese, não apresenta chances de prosperar e todas as apostas estão sendo feitas na PEC 110/19, que tramita no Senado, a qual contempla pontos voltados ao aperfeiçoamento e regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, como Lei Orgânica; previsão de teto remuneratório isonômico em relação ao subsídio percebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como cargo exclusivo de Estado – pontos estes fundamentais para o Fisco nas três esferas.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Celso Malhani, dirigente da Federação, explicou que a proposta tem chances de voltar a tramitar após as eleições de 2022 e que a entidade segue mobilizada e atuando junto a diversas entidades sindicais, e se colocando em permanente diálogo com diversos parlamentares engajados na luta pela valorização dos servidores e do serviço público.

PEC 63/2013

O diretor Ricardo Bertolini fez um resumo dos trabalhos realizados e destacou que a Fenafisco contactou diversos senadores e suas assessorias legislativas, em busca de apoio à emenda nº 15, específica, que visa incluir os auditores e fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal na proposta, de modo a recuperar parte dos ganhos destes servidores.

Bertolini destacou que a Federação segue monitorando a tramitação da proposta e pediu para que os sindicatos filiados reforcem a mobilização junto aos parlamentares de sua região, em busca de assinaturas, para que aumente a possibilidade de acolhimento da emenda.

PROCESSO ELEITORAL FENAFISCO

O grupo aprovou por unanimidade o Cronograma e o Regimento Eleitoral apresentados.

DÍVIDA ATIVA

Na ocasião, o diretor da Fenafisco Glauco Honório, informou que o site: www.baroesdadivida.org.br já está em funcionamento, abastecido com informações sobre os maiores inscritos na Dívida Ativa de cada estado. Por ainda estarem sendo feitos ajustes pontuais, a divulgação oficial do portal será em novembro, durante o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco.

CONAFISCO

A Fenafisco, em parceria com o Sindsefaz, realizará entre os dias 6 e 9 de novembro, a 19ª edição Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco.

Com o tema: Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual, o tradicional evento será no Costa do Sauipe Resort, na cidade de Mata de São João-BA.

Os interessados em participar deverão efetuar a pré-inscrição pelo hostsite do evento (em construção), de 1º/9 a 14/10.  As vagas são limitadas e a confirmação se dará mediante a homologação de cada sindicato junto à Federação.

Este ano o Congresso englobará a realização do VIII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape.

por Fenafisco