O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, reuniu-se com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas, para tratar da Instrução Normativa (IN) n º 2.229/2024, que estabelece novas condições para a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As discussões aconteceram na sede do CNC durante visita institucional de representantes da RFB ao CFC.

O novo regramento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, intensifica o rigor sobre a suspensão do CNPJ em casos de apreensão de produtos proibidos que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança, tais como cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros confiscados em operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, entre outras coisas.

A IN entra em vigor nos próximos 10 dias e a difusão dessas novas condições é fundamental para conscientizar empresários e comerciantes sobre essa questão. O secretário deixou bem claro, ainda, que a RFB intensificará o rigor de suas ações sob a apreensão de cigarros eletrônicos e cigarros contrabandeados, pois sob a transação desses produtos, muitas vezes, se esconde a prática do crime de lavagem de dinheiro e as cifras envolvidas são elevadas.

“É uma questão de saúde pública, mas o que está também por trás disso é uma criminalização da faixa de bilhões de reais ao ano. Somente no ano passado, a RFB apreendeu R$ 3,5 milhões de cigarros eletrônicos e a gente estima que estamos apreendendo em torno de 10% do total. Numa conta rápida, são R$ 2 bilhões circulando no mercado”, ponderou o secretário.

O presidente do CFC prontamente se posicionou para apoiar a RFB na divulgação do novo regramento. “Sem dúvida, a gente apoia essa iniciativa e eu acho que a comunicação assertiva é fundamental para que a mensagem chegue da forma correta e cumpra seu dever de orientar esse público”, afirmou o presidente.

Participaram da visita institucional, pelo CFC, o presidente Aécio Dantas, a vice-presidente Técnica, Ana Tércia Lopes Rodrigues; o coordenador-Adjunto da Câmara de Assuntos de Política Institucional, Adriano de Andrade Marrocos; o conselheiro Aguinaldo Mocelin; e a chefe de gabinete, Adriana Guimarães. Pela RFB, estiveram presentes o secretário especial, Robinson Sakiyama Barreirinhas; a subsecretária de Administração Aduaneira, Claudia Regina Leão do Nascimento Thomaz; e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Márcio Gonçalves.

por CFC