As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A decisão histórica aconteceu na manhã desta quinta-feira (17) e integrou conselheiros e vice-presidentes de todo o país. O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

Essa conquista é resultado do trabalho conjunto do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e da coordenadoria Técnica do CFC. A vice-presidente Técnica da autarquia, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou a finalidade desses normativos. “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento daqueles itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis que gerenciam, ter condições de identificar os itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma as essas questões climática e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”, explicou.

A NBC TDS 01 tem o objetivo de estabelecer determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A proposta é que esses dados sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade. O texto está alinhado com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosureof Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento também determina como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O texto apresenta também os requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações. A proposta é que esses dados sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

A NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB. O texto contém as orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Essa norma determina a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. O objetivo é que esses dados sejam úteis para usuários, no que se refere a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos para organização e que contemplem os seguintes elementos: riscos físicos; riscos de transição; oportunidades disponíveis para a organização.

A partir desse normativo, os usuários de relatórios financeiros de propósito geral poderão entender, especificamente, sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:

• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.

A contadora também celebrou a posição do país nessas discussões. “Quero destacar o pioneirismo do nosso Conselho Federal que, nesse processo de adoção, tem sido referido em todos os ambientes onde temos estado. O Conselho Federal vem sendo citado de forma muito positiva, principalmente nos eventos internacionais. Durante a participação no Ifass Meeting [Fórum Internacional de Emissores de Normas Contábeis] e no WSS [World Standard-setters Conference] da IFRS Foundation, por exemplo, em todas as apresentações sobre sustentabilidade, o Brasil apareceu como o país que está, de forma pioneira, assumindo a adoção dessas informações”, compartilhou.       

Rodrigues ainda lembrou a participação da sociedade nesse processo. Isso porque as normas estiveram em audiência pública e receberam 33 contribuições de 28 remetentes. A vice-presidente ressaltou que, dessa etapa, resultou um relatório robusto. “Nesse documento da audiência pública, foram tantas contribuições, de tantos assuntos diferentes, que foi feita uma organização por assuntos”, pontuou. O material está dividido em análise geral dos comentários recebidos; sugestões de alterações ou inclusões de definições e termos; solicitações de concessões para implementação das normas; desafios educacionais; apontamentos sob o local de divulgação da informação financeira relacionada à sustentabilidade; momento da divulgação da informação financeira relacionada à sustentabilidade; entre outras temáticas. 

O ex-presidente do CFC e representante da entidade no CBPS, Zulmir Breda, trabalhou intensamente no processo de edição dessas normas. O contador falou sobre a importância da aprovação dos documentos. “De fato, acho que nós temos muito a nos orgulhar deste momento. O Conselho Federal de Contabilidade deu um passo importante na adoção dessas normas de divulgação de sustentabilidade. Aquela reunião Plenária em Bento Gonçalves, em outubro do ano passado, quando aprovamos a Resolução nº 1.710, foi importantíssima”, afirmou. Breda ainda reconheceu o trabalho do Instituto de Auditoria Independente (Ibracon), entidade responsável por fazer a tradução das normas IFRS S1 e S2. A partir desses documentos, as NBC TDS 01 e 02 foram construídas.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, comemorou o momento vivido pela entidade e ressaltou as próximas fases que seguem a aprovação das normas, que envolvem a ampla divulgação e adesão dos conteúdos pelos profissionais da contabilidade. “Esse é só um passo extremamente importante que demos, um passo histórico, mas muitas ações ainda virão. Temos um trabalho incansável para disseminar essas normas de sustentabilidade e para internalizar na classe este sentimento de que [a sustentabilidade] é um assunto que nos pertence”, reforçou.

por CFC