Dando continuidade ao trabalho desenvolvido no primeiro semestre de 2025, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB manteve, na segunda metade do ano, atuação contínua e articulada em defesa do exercício profissional da advocacia. Nesse período, acompanhou demandas encaminhadas pela classe e registrou 58 expedientes formais, 14 manifestações via Ouvidoria e cerca de 300 comunicações eletrônicas.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destaca que a atuação da Procuradoria reafirma o compromisso institucional da entidade com a defesa da advocacia. “A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas é a linha de frente da OAB na proteção da dignidade da advocacia. Sua atuação assegura que advogadas e advogados tenham respeitada a autonomia necessária para defender direitos, fortalecer a cidadania e garantir o pleno funcionamento da Justiça”, disse Simonetti.

Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o balanço do semestre reflete uma atuação permanente e atenta às demandas da classe. “A PNP atua com firmeza, responsabilidade institucional e absoluto compromisso com a advocacia brasileira. Cada expediente analisado e cada manifestação apresentada reafirmam que prerrogativas não são privilégios, mas garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito”, disse.

Criada em 2013, a PNP tem presença constante nos tribunais superiores, nos tribunais regionais federais e em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instâncias do Poder Executivo. Cabe a ela representar o Conselho Federal em casos e procedimentos administrativos e trabalhar para fortalecer a cultura de respeito às prerrogativas, essenciais à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

Atuação institucional e acompanhamento de demandas

Entre julho e dezembro de 2025, a Procuradoria analisou expedientes, emitiu ofícios e manteve interlocução direta com diversos órgãos públicos, inclusive com comunicações encaminhadas ao Ministério da Defesa. A atuação refletiu a confiança da advocacia nos canais institucionais da OAB para a proteção das prerrogativas profissionais.

A defesa da advocacia também esteve presente nos espaços de debate legislativo. Representantes do Conselho Federal participaram de audiências no Senado Federal sobre proposições com impacto direto no exercício profissional, como o Projeto de Lei 2.231/2022, que trata da sustentação oral, e o Projeto de Lei 5.582/2025, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas.

No campo jurisdicional, a Procuradoria acompanhou julgamentos no Supremo Tribunal Federal relacionados aos eventos de 8 de janeiro, além das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, sempre com atenção às condições de atuação de advogadas e advogados envolvidos nos processos.

Ainda no segundo semestre, a atuação integrada do Sistema OAB contribuiu para a criação e o lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, iniciativa voltada à formação, ao aperfeiçoamento e à valorização profissional.

Atuação integrada e fortalecimento do Sistema OAB

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atua de forma permanente em articulação com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a Diretoria do Conselho Federal e as comissões seccionais da OAB, fortalecendo uma atuação coordenada em todo o território nacional.

A coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Daniela Borges, avalia que os avanços obtidos decorrem de uma atuação institucional coesa, “liderada com firmeza pelo presidente nacional Beto Simonetti e executada com excelência técnica pelo procurador nacional Alex Sarkis”. Segundo ela, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, em parceria permanente com as Seccionais, “tem sido decisiva para transformar demandas locais em vitórias institucionais de alcance nacional, fortalecendo o Sistema OAB e a advocacia em todo o país”.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros, destaca que o trabalho conjunto tem permitido respostas mais efetivas às violações. “O respeito às prerrogativas é um termômetro do Estado Democrático de Direito: quando elas são observadas, quem ganha é a sociedade, com mais legalidade, transparência e efetividade na defesa da cidadania”, finalizou.

por OAB Nacional