A Nota Técnica 2024.003 v.1.04 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
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As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário estruturado, disponibilizado em plataforma digital, acompanhado da respectiva justificativa.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com cobrança mínima de R$ 165,74 e podendo chegar a até 20% do imposto.
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Na manhã desta segunda-feira (26), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu início a um intercâmbio técnico com uma delegação de contadores de Moçambique, que permanecerá no Brasil por duas semanas para conhecer de perto a estrutura e o processo de adoção das...
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