O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública, nesta sexta-feira (24), a quinta revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12. O documento trata do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Os interessados em participar têm até o dia 24 de novembro para enviar contribuições. A minuta da norma revisada está disponível no portal Participa + Brasil. 

O normativo apresenta os profissionais da contabilidade que estão obrigados a cumprir o PEPC e a relação daqueles que tem a participação facultativa. Por meio do documento, também é possível entender a pontuação e as atividades que compõem a educação profissional continuada. O texto ainda aborda assuntos como justificativas por não cumprimento da norma e recursos, assim como as penalidades.

De acordo com a NBC PG 12 (R5), o “desenvolvimento profissional contínuo visa desenvolver e manter a competência profissional necessária para prestar serviços de alta qualidade a clientes, empregadores e outras partes interessadas, e, assim, fortalecer a confiança pública na profissão contábil por meio do Programa de Educação Profissional Continuada”.

Para consultar a audiência pública, clique aqui.

por CFC