A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Sebrae assinaram uma carta compromisso para o Congresso Nacional, no encontro realizado nesta quarta (23), em Brasília (DF). O documento lista os principais projetos apoiados pelas duas entidades e será apresentado para os líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Entre os projetos prioritários estão o aumento do teto dos microempreendedores individuais (MEI), o Marco Legal do Reempreendedorismo, o Programa Crédito da Mulher e a atualização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O Sebrae distribuiu uma agenda legislativa, em 2024, para informar deputados federais e senadores sobre projetos de lei relevantes na área.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira. “Vivemos em um mundo em transformações. Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender e 95% das empresas do país estão no ambiente legal construído pelo presidente Lula. O modelo que hoje conseguiu se expressar como alternativa como alternativa de renda, inclusão e protagonismo é o da microeconomia no Brasil e no mundo. A luta que vocês travam é fundamental não só para a economia dos pequenos, mas para o país. É justamente este ambiente que tem respondido com o conceito que precisamos observar com atenção, que é o modelo do povo no orçamento, de garantir renda, e de aquecer a economia local”, afirma.

Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, o ano de 2025 apresenta uma grande oportunidade para os parlamentares aprovarem os projetos de lei.

“O presidente Lula criou a lógica dos pequenos há 20 anos. Por isso, acredito que a gente consegue destravar essa máquina da Fazenda para que permita, já neste ano, a implantação da progressividade (do MEI), e construir a lógica da rampa. Claro que precisamos preservar o bom emprego, mas ao mesmo tempo não dá para fugir de uma realidade, onde as pessoas querem manter sua flexibilidade de horário no trabalho e o empreendedorismo, permite isso”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar, Augusto Coutinho (Republicanos), destacou a pluralidade dos participantes. “Essa frente é apartidária, a gente defende os micro e pequenos negócios, empreendedores do Brasil. A gente deve fazer, efetivamente, o enfrentamento dessa questão que eu acho que é urgente e que a gente precisa votar tanto na Câmara como no Senado”, afirmou.

Diretor Bruno Quick, Deputado Augusto Coltinho, Ministro Márcio França e Décio Lima, presidente do Sebrae. Foto: Duda Rodrigues.

Repercussão

Somente no primeiro trimestre deste ano, o país registrou a abertura de mais de 1,4 milhão de pequenos negócios e metade da população adulta não empreendedora no Brasil deseja abrir o próprio negócio. A assinatura da Carta busca justamente melhorar o ambiente de negócios, reforça o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso, que destacou a importância dos esforços para atualizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “é preciso apoiar esses negócios, em especial, no contexto da Reforma Tributária”, destacou.

Para o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, há necessidade de analisar a carta com uma perspectiva histórica, “a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi uma das mais sociais medidas econômicas, que o país já tomou. São cerca de 24 milhões de pequenos negócios no Simples Nacional, o que mostra o quanto esta medida capilarizou e permeou a nossa sociedade”, afirmou.

A deputada federal Benedita da Silva (PT) agradeceu o trabalho do Sebrae em todas as unidades federativas. “A qualificação é uma das coisas importantíssimas, além da inovação. E temos a necessidade, agora que nós estamos aquecendo os comércios, as indústrias. Precisamos de qualificação para atender esses mercados”, avaliou.

por Sebrae