Programa de Recuperação Fiscal permite a renegociação de dívidas municipais

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças confirmou na última quinta-feira (29/09) mais uma edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que terá vigência ainda neste semestre. A iniciativa permite a renegociação de dívidas municipais, com descontos em juros e multas, conforme projeto de lei a ser enviado ao Legislativo municipal. A afirmação ocorreu durante prestação de contas, referente ao segundo quadrimestre deste ano, na Câmara Municipal de Suzano.

A previsão é de que o projeto do Refis 2022 seja encaminhado à aprovação nas próximas semanas. De acordo com a pasta, a expectativa é de que o programa siga o modelo dos anos anteriores, com a opção de adesão online por meio do Portal do Cidadão, no site oficial da Prefeitura de Suzano (www.suzano.sp.gov.br), garantindo a oportunidade do munícipe analisar os tributos e escolher a melhor forma de pagamento e acordo, conforme o levantamento das dívidas. Além disso, o atendimento presencial no Centro Unificado de Serviços (Centrus) será mantido.

“O Refis é uma importante iniciativa para os contribuintes, permitindo a renegociação dos débitos. Estamos finalizando o projeto, que será encaminhado à aprovação da Câmara o quanto antes para a execução neste semestre. O autoatendimento online é uma alternativa que facilita ainda mais a adesão ao programa, uma vez que pode ser feita em casa a qualquer horário”, explicou o secretário Itamar Viana.

Prestação de Contas

O chefe da pasta também liderou a apresentação dos dados referentes ao segundo quadrimestre deste ano, com resultado orçamentário positivo de R$ 287.094.860,38. Ao longo do período, entre maio e agosto, a municipalidade garantiu 84,1% da arrecadação de receitas correntes do município, com R$ 842.647.629,41. O índice representa as arrecadações tributárias, patrimoniais, serviços, contribuições, transferências correntes e outras receitas.

Entre os principais tributos, até o momento, o município atingiu o montante de R$ 103,8 milhões por meio da arrecadação com Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), sendo 71,1% da previsão orçamentária. Quanto à arrecadação com Imposto Sobre Serviços (ISS), o montante chega a R$ 59,5 milhões, representando 70% da previsão para 2022. O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) atingiu o montante de R$ 9,6 milhões, com 71,7% da previsão. Já as transferências correntes alcançaram R$ 552 milhões, sendo 89,3% da previsão para 2022. Por fim, a arrecadação por taxas neste período chegou a R$ 5,3 milhões, o que representa 25,5% da previsão.

Em relação às receitas de capital, que compreendem operações de crédito, alienação de bens, transferências e outras receitas, o município registra R$ 33.617.693,78 até o momento. Já as despesas totais chegam a R$ 626.444.956,47.

Entre as despesas, a pasta destaca o investimento de R$ 131,78 milhões em Saúde, sendo 24,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais. No ensino, o investimento até o momento chega a R$ 128,6 milhões, sendo 24,1% das receitas. De acordo com o secretário, os apontamentos reforçam o pleno controle das contas públicas de Suzano, com arrecadações dentro do estipulado, com boas expectativas até o final do ano.

por Prefeitura de Suzano