O encontro teve o objetivo de ampliar o diálogo com a administração tributária e fortalecer a interlocução em torno dos desafios regulatórios, fiscais e concorrenciais que afetam a produção nacional.

Entidades representativas da cadeia vitivinícola nacional e parlamentares federais estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (10/03), com o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, para apresentar considerações técnicas e institucionais sobre temas de grande relevância para o setor.

O encontro teve o objetivo de ampliar o diálogo com a administração tributária e fortalecer a interlocução em torno dos desafios regulatórios, fiscais e concorrenciais que afetam a produção nacional.

Durante a reunião, foram discutidos três pontos principais:

I – Reforma Tributária sobre o Consumo

As entidades manifestaram preocupação com um possível aumento de carga tributária decorrente do novo modelo do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, destacando que ele pode comprometer a competitividade do produto nacional frente aos importados. As associações também relataram receios relacionados ao creditamento dos tributos sobre insumos utilizados nos processos industriais.

II – Concorrência assimétrica com produtos estrangeiros subsidiados

Os representantes do setor apontaram que vinhos, espumantes e derivados estrangeiros chegam ao país com forte subsídio, gerando competição desequilibrada em relação à produção brasileira e pressionando a sustentabilidade do mercado nacional.

III – Avanço do contrabando e do mercado ilegal de bebidas

O setor também solicitou o aprimoramento de ações de combate ao contrabando, descaminho e falsificação de vinhos e espumantes. Entre as propostas, destacou-se o pleito para que produtos apreendidos não sejam reintroduzidos no mercado interno por meio de leilões, dada a sensibilidade do setor e o impacto potencial sobre a concorrência formal.

O secretário da Receita Federal esteve acompanhado pelo diretor de Programa Roni Peterson e pelo superintendente da 10ª Região Fiscal, Altemir Linhares de Melo. Durante a reunião, foram esclarecidas as principais vantagens que a Reforma Tributária trará ao setor, especialmente o creditamento integral dos tributos sobre insumos e equipamentos industriais, conforme o novo modelo aprovado.

Ao final, ficou acordada a criação de um grupo de estudos na 10ª Região Fiscal, com a finalidade de aprofundar o diálogo técnico e construir soluções conjuntas que fortaleçam a competitividade da cadeia vitivinícola nacional, promovam maior segurança jurídica e aprimorem o combate ao mercado ilegal de bebidas.

Estiveram presentes dirigentes das seguintes entidades representativas: UVIBRA, AGAVI, ABRASUCO, ANPROVIN, ACIU, CONSEVITIS, FECOVINHO, SINDIVINHO, SINDIVINHO RS, SINDVINHO MG e SINDIVINHO SC, além de parlamentares federais engajados no tema.

A Receita Federal reforça seu compromisso com o diálogo permanente, a transparência na aplicação das normas e o fortalecimento do ambiente de negócios no país.

por Receita Federal