Veja como proceder em caso de demissão por justa causa

A demissão é um sempre momento delicado, seja para a empresa seja para o colaborador, contudo, quando é caracterizada a justa causa, a situação fica ainda mais complicada. Dessa forma, para evitar problemas ainda desnecessários, esclarecemos aqui quais são os direitos e deveres do empresário e como proceder na condução desse processo.

Mas o que é justa causa?

A justa causa é a medida mais grave imposta para ruptura de um contrato de trabalho, ou seja, quando um funcionário apresenta algum comportamento ou atitude que viole as políticas da empresa e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em situações de demissão por justa causa, e mediante motivo devidamente comprovado, o trabalhador perde alguns direitos na comparação ao desligamento sem justa causa. Por isso, é importante entender em quais situações isso pode acontecer.

Motivos para justa causa

A legislação indica em quais ocasiões um funcionário pode ser demitido por justa causa, confira:

– Ato de improbidade – atitudes desonestas como roubo, furto, má-fé, falsificação, etc;

– Incontinência de conduta ou mau procedimento – comportamento inapropriado de natureza sexual, como assédio, nudez ou uso de materiais pornográficos e ainda comportamentos imorais e desrespeitosos, como bullying, racismo, machismo;

– Negociação habitual no ambiente de trabalho – quando o funcionário realiza alguma ação de concorrência à empresa ou prejudica o serviço;

– Condenação criminal do empregado – condenação transitada em julgado autoriza a dispensa por justa causa;

– Desídia – negligência, preguiça ou desleixo;

Embriaguez habitual ou em serviço – trabalhar em estado de embriaguez, contudo, em casos de patologia, o funcionário deve ser encaminhado para tratamento e a lei não se aplica;

Violação de segredo da empresa – quando o trabalhador repassa para outras pessoas dados e informações sigilosas da empresa, sem autorização;

Ato de indisciplina ou insubordinação – quando o colaborador desrespeita as diretrizes internas da empresa, como normas ou regulamentos;

Abandono de emprego – quando o funcionário não vai ao trabalho e não realiza suas atividades sem justificativa durante 30 dias, caracterizando abandono de emprego;

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço, contra qualquer pessoa – ofensas físicas ou uso de palavras e gestos que exponham outras colegas e ofendam sua dignidade, exceto quando em legítima defesa;

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos – ofensas físicas ou uso de palavras e gestos que exponham outras superiores ou o empregador e ofendam sua dignidade, exceto quando em legítima defesa;

Prática constante de jogos de azar – promoção de jogos de azar no ambiente de trabalho e durante a jornada;

Atos atentatórios à segurança nacional – prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas;

Perda da habilitação profissional – a perda do trabalhador de habilitação, registros e outras exigências legais para o exercício de uma profissão.

Quais os direitos perdidos na justa causa?

Na demissão por justa causa, o funcionário perde direito a alguns dos seus benefícios, como:

– Aviso prévio;

– Seguro-desemprego;

– Saque do valor do FGTS e da multa aplicada de 40%;

– 13° salário proporcional – menos de um ano de trabalho.

Quais direitos permanecem na justa causa?

Por lei, o trabalhador demitido por justa causa não tem os mesmos direitos do trabalhador desligado sem justa causa, contudo, alguns deles permanecem, que são aqueles adquiridos por ele e não dizem respeito aos benefícios oferecidos pelo empregador.

– Saldo de salário – direito ao salário proporcional aos dias trabalhados;

– Férias – caso o funcionário demitido por justa causa tenha férias, ele terá o direito de receber por elas, inclusive as vencidas;

– 13° salário, caso seja integral.

Avisos

Dependendo da gravidade da falta, a empresa pode fazer advertências verbais ou escritas e suspensão antes da medida mais extrema, que é a demissão por justa causa. De imediato, o modelo geralmente é utilizado em situações mais graves.

Acompanhe também os outros temas da Série Direitos Trabalhistas:

✅ Demissão sem justa causa – https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-sem-justa-causa/

✅ Faltas no trabalho: como proceder? – https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-faltas-no-trabalho-como-proceder/