O avanço da regulamentação sobre sustentabilidade nos setores público e privado foi o tema central do painel “Relato de Sustentabilidade”, realizado durante o 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade, nos dias 3 e 4 de junho, em formato híbrido, com sede no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP).

O encontro reuniu representantes do International Sustainability Standards Board (ISSB), responsável pela formulação de normas para o setor privado, e do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), voltado ao setor público. A moderação foi conduzida pela diretora de projetos e coordenadora de desenvolvimento e economia sustentável na Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Christine Majowski.

Durante o painel, os participantes discutiram a evolução das normas internacionais de relato de sustentabilidade, os desafios de adoção no Brasil e no mundo, e a importância de relatórios transparentes e integrados para a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões no mercado.

Membro do ISSB, Elizabeth Seeger, destacou a rápida expansão das normas IFRS S1 e S2, que tratam de Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, e de Riscos Relacionados ao Clima, respectivamente. O ISSB foi criado em 2021 e os dois primeiros padrões já estão em fase de implementação em 36 jurisdições, que juntas representam cerca de 60% do PIB global.

“O Brasil foi o primeiro país a anunciar que iria adotar esses padrões, com um cronograma claro para essa realização. Esse anúncio criou um caminho para tantas outras jurisdições avançarem desde então”, afirmou Seeger. Segundo ela, a prioridade atual do ISSB é apoiar a implementação consistente das normas e ampliar a base de conhecimento técnico dos profissionais e reguladores: “Nós temos uma equipe educacional que está ouvindo constantemente o feedback do mercado e criando conteúdo para resolver as necessidades emergentes.”

No setor público, a representante do Ipsasb, Patrícia Varela, explicou que o organismo está desenvolvendo uma norma específica para a divulgação de informações climáticas por órgãos governamentais. O projeto, ainda em fase de análise de sugestões recebidas em consulta pública, busca alinhar-se aos padrões internacionais do setor privado, respeitando as singularidades do setor público. Varela destacou, ainda, a importância do 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade para estabelecer um diálogo mais efetivo. “É a primeira vez que participamos de um grande evento com os dois normatizadores, do setor público e do setor privado, promovendo uma discussão mais ampla e conjunta no ambiente normativo brasileiro”, ressaltou Patrícia.

Ela também destacou o papel do setor público como regulador e formulador de políticas públicas e a importância de considerar esse papel nas normas de sustentabilidade. “Falar em norma de sustentabilidade no setor público implica reconhecer que essa atuação deve ser conjunta, envolvendo diversos atores. O setor público tem o papel de estabelecer regras e direcionar ações por meio das políticas públicas”, disse.

Atualmente, o Ipsasb conta com 39 normas de contabilidade baseadas no regime de competência, além de três guias de práticas recomendadas, duas delas com foco direto em sustentabilidade fiscal e avaliação de desempenho. No Brasil, essas normas são adaptadas e convergidas pelo Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O painel marcou um momento inédito no debate nacional, ao reunir pela primeira vez representantes dos dois principais organismos normatizadores internacionais da sustentabilidade em um mesmo espaço. Para os participantes, o encontro simbolizou um avanço importante rumo à integração dos esforços entre os setores público e privado.

O 2º Fórum CBPS de Sustentabilidade segue como espaço estratégico para consolidar o papel do Brasil como liderança emergente na construção de uma agenda sustentável, transparente e alinhada aos padrões globais.

por CFC