A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
agenda climática
RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
RFB consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
A instrução também ajusta a redação referente às micro e pequenas empresas do Simples Nacional: a cessão ou locação de mão de obra só enseja exclusão do regime nas hipóteses previstas em lei.
IA da Amazônia encanta o Web Summit e mostra o poder da inovação sustentável brasileira
O painel apresentou a história de Fernanda Onofre, fundadora da Wood Chat, startup que une inteligência artificial, conservação ambiental e saberes tradicionais. “Criamos a Wood Chat dentro da floresta, ouvindo as pessoas que conhecem cada árvore”, contou.
Eleições CRCs 2025: pleito é concluído sem intercorrências
O processo eleitoral aconteceu em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal/DF, na modalidade on-line, por meio do site www.eleicaocrc.org.br ou pelo aplicativo CRCDigital. Todo o pleito eleitoral foi acompanhado por uma empresa de auditoria independente, seguiu todos os princípios legais e ocorreu de forma segura, ética e transparente.
OAB apresenta propostas para modernização do Código Civil durante audiência no Senado
O encontro, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu juristas, professores e representantes de instituições para discutir o eixo de obrigações e contratos.
Publicações do Sebrae na COP30 destacam boas práticas e impacto dos ODS nos pequenos negócios
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, ressaltou que o estado já colhe resultados dessa cooperação: “Temos avançado nesta agenda em parceria com o Sebrae.
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Receita Federal e Comitê do Simples Nacional prorrogam prazos para pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu/Paraná
A prorrogação foi concedida com base na Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná.
OAB promove debate sobre justiça climática e os efeitos das mudanças climáticas nos direitos humanos
A vice-presidente do colegiado, Fernanda Brandão, acrescentou que “será uma grande oportunidade para a advocacia brasileira debater, em tempo real, o assunto do momento na política internacional”.
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