Compuseram a mesa da reunião, de forma presencial, as conselheiras federais e membros do Comitê Executivo do Legal G20, Michele Ramalho (PB), Greice Stocker (RS) e Luciana Mattar (ES). Elas destacaram a importância da reunião e dos assuntos abordados.
A pesquisa Focus é divulgada semanalmente pelo Banco Central, a partir de análises feitas por economistas. Além do crescimento da economia, o relatório de mercado prevê um pequeno ajuste para taxa de juros – Selic – para o ano que vem. A estimativa é que o índice suba de 10,75% para 11%.
O certificado é reconhecido em diversos espaços da área contábil. Incluindo o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), onde valerá 21,5 pontos. Esta pontuação é válida para várias categorias, incluindo AUD, PROPG, PRORT, PERITO, CNM, SUSEP, PREVICAUD e PREVIC.
Atualmente, existem 466 ocupações permitidas para o MEI que podem ser consultadas por meio do site do Gov.br. “A CNAE, que é a classificação nacional de atividades econômicas, pode causar alguma confusão, mas o que vale para a formalização do microempreendedor individual é a ocupação que se baseou na classificação brasileira de ocupações a CBO”, reforça a analista.
A CBS, com alíquota inicial de 0,9%, substituirá uma série de impostos federais, enquanto o IBS, com alíquota de 0,1%, tomará o lugar dos impostos estaduais e municipais. Mas não se engane: esses números, aparentemente baixos, vêm acompanhados de novas obrigações e exigências que demandam planejamento e estratégias eficazes de contadores e gestores. Compreender essas mudanças e adaptar-se será essencial para manter a competitividade e a conformidade fiscal dos negócios.
Os interlocutores do programa foram o presidente do comitê, Bruce Mackenzie, e o membro Karsten Ganssauge, que discutiram as decisões tomadas durante a reunião do Comitê de Interpretações IFRS, realizada em 10 de setembro de 2024.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tratando dos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP 108/2024, que cria o comitê gestor do IBS, ainda aguarda deliberação da Câmara.
Foram convidados para a audiência pública a procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Mirian Cleidiane Queiroz Cunha; o relator de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Vanderlei Vianna; e representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Receita Federal do Brasil.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (15), às 13h30, com reprise no domingo (20), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
Décio lembrou ainda que a instituição tem propiciado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada até a liquidação do empréstimo.
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