A iniciativa reflete o compromisso da Receita Federal em promover um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para contribuintes, ao mesmo tempo em que busca a efetividade na recuperação de créditos da União.
CFC
Comissão da Mulher Advogada fortalece articulação nacional no Sistema OAB
Durante a reunião, foi anunciada a preparação do curso nacional sobre atuação da advocacia com perspectiva de gênero e raça. O projeto tem como objetivo oferecer instrumentos técnicos para toda a advocacia, independentemente de gênero, contribuindo para o acesso à justiça e para a igualdade processual.
Sebrae abre inscrições para ideias inovadoras e sustentáveis relacionadas ao bioma Pampa
Estão abertas as inscrições para o módulo de ideação do Programa Inova Pampa, realizado pelo Sebrae.
CFC informa a publicação do edital para as eleições dos CRCs
Por se tratar da renovação de 2/3 dos plenários dos conselhos regionais, cada chapa deverá conter, no mínimo, um representante efetivo dos técnicos em contabilidade, conforme previsto no § 1º do art. 13 da Resolução CFC nº 1.750/2024.
Mês da Advocacia: OAB-PE e CFOAB fortalecem segurança e representatividade da classe
Nesta edição, acompanhe a entrevista com a presidente da entidade em Pernambuco, Ingrid Zanella.
Brasil e Nigéria visam fortalecer laços comerciais durante Fórum Empresarial em Brasília
A programação do evento inclui debates e painéis sobre segurança alimentar; novas indústrias e transição energética; parcerias estratégicas e inovação em saúde; e facilitação de comércio e investimentos por meio de financiamento e desenvolvimento empresarial.
Frente parlamentar que defende interesses dos pequenos negócios troca de comando
Com mais de 180 parlamentares, a FPMPE é um local de debates políticos no Congresso Nacional. Na atual legislatura, atuou, junto com o Sebrae, em temas como a reforma tributária e sua regulamentação, defesa do Simples Nacional, regras trabalhistas e aplicação delas aos microempreendedores individuais (MEI) e concessão de crédito e financiamento, por meio do Programa Acredita, entre outras ações.
IASB emite emendas ao IFRS 19 para concluir trabalho de atualizações
As emendas recém-publicadas ampliam o escopo da IFRS 19, reduzindo as exigências de divulgação para normas e alterações que foram emitidas entre fevereiro de 2021 e maio de 2024.
Confira calendário dos próximos editais de transação tributária
Já estão disponíveis, desde 15 de agosto, três editais que possibilitam a transação por adesão em teses de disseminada controvérsia jurídica. Os editais trazem descontos de até 65% e a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 meses.
Receita Federal abre consulta pública que altera a IN RFB nº 2.119/22 sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF.