A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre as principais alterações está a possibilidade de cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, permitindo que União, Estados e Municípios transfiram esses créditos a entidades privadas como fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O advogado Luciano de Almeida Prado Neto, sócio da MBC Advogados, firma que tem o Direito Tributário entre suas especialidades, explica como a notícia pode ser benéfica em múltiplos setores da economia.
Bohn Gass quer saber qual a repercussão e os impactos gerados da reforma nas relações de trabalho, nas organizações sindicais e nos litígios judiciais.
Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da organização não-governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu a reforma tributária como instrumento de transição para um modelo de desenvolvimento afinado com os compromissos internacionais do país.
No dia 19 de novembro, o evento foi direcionado ao público interno e apresentou dois projetos relevantes que estão sendo desenvolvidos pelos servidores da casa: o Projeto Analytics e o Gerador de Treinamentos Aduaneiros em Realidade Virtual (GTA-VR).
O webinar será transmitido gratuitamente pela Plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. As inscrições podem ser feitas aqui.
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, reforçou a importância do empreendedorismo feminino para o futuro do Brasil.
O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a medida facilita e incentiva o empreendedorismo, contribuindo para que pessoas de baixa renda possam alcançar melhorias financeiras e sociais. “A iniciativa pode contribuir para redução da pobreza e de desigualdades socioeconômicas, inclusive as de caráter regional”, afirmou Lopes.
Segundo Auxiliadora, durante a rodada de investimentos, as startups finalistas vão ter a chance de ficar frente a frente com cinco a oito investidores, a partir da análise prévia do perfil de cada negócio.