A Ordem atuará junto ao Congresso Nacional para esclarecer os parlamentares sobre os riscos dessa proposta, que impõe restrições que dificultam o exercício profissional da advocacia e comprometem o direito dos cidadãos de acesso à justiça. Em defesa das prerrogativas da classe e da cidadania, a OAB solicitará o arquivamento do projeto.
Os concorrentes da segunda edição de 2024 do EQT devem estar atentos às próximas datas previstas no edital, pois novembro será o mês definitivo para os candidatos.
De acordo com o presidente do Ipsasb, Ian Carruthers, os recursos naturais tangíveis representam uma proporção significativa dos recursos econômicos em muitas jurisdições. “A orientação proposta preenche uma lacuna importante na literatura do Ipsasb e melhora não apenas os relatórios financeiros, mas também incentivará uma melhor gestão financeira pública e decisões políticas para muitos governos.”
Décio Lima apresentará aos investidores internacionais a importância estratégica das micro e pequenas empresas (MPE) para o desenvolvimento do país.
Fechando a solenidade, foi realizada uma homenagem ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, pelos esforços em prol da inovação no estado, com destaque para a Lei Complementar 335/2024, que institui o Sistema de Inovação do Ceará (SIC) e facilita o acesso a incentivos para a inovação e pesquisa no estado.
Esta matéria especial apresenta os precedentes já estabelecidos pelo STJ ao longo dos quatro anos de vigência da LGPD.
Mas Mourão teme que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) — atualmente em discussão no Senado — exponha os produtos alimentícios a uma tributação exagerada.
A Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme.
A preocupação da OAB em defender pontos importantes para embasar os debates no evento nacional é, conforme explicou o presidente da Comissão Especial, devido a série de problemas que atingem migrantes e refugiados no Brasil por conta do não cumprimento da lei. “Precisamos que a nossa legislação em relação à política pública da questão da imigração seja legalizada e comece a ter operacionalidade”, frisou.
Como parte desse processo, o Brasil já se destaca globalmente por ter uma das matrizes energéticas mais limpas e por ser o 6º maior produtor de energia solar do mundo. Quando olhamos de perto, vemos que os pequenos negócios estão, de fato, liderando essa revolução verde em seus respectivos setores.