O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, com 50 (cinquenta) questões objetivas, valendo um ponto cada uma. A prova será realizada na modalidade presencial, no dia 14 de setembro de 2025, no turno da manhã, das 10h às 14h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
Arthur Lira diz que a proposta trata de relevante alteração no sistema tributário brasileiro, ao propor a redução do imposto sobre a renda para as faixas de menor rendimento e instituir a tributação mínima sobre as altas rendas. Mas ressalta que a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.
Pela primeira vez na história da Conferência, haverá um espaço dentro do evento voltado para os pequenos empreendedores, a e-Zone. Segundo o embaixador, o apoio do Sebrae será fundamental para mostrar a importância dos pequenos negócios na transição da economia sustentável.
Até o último dia do mês, o MEI também deve providenciar a declaração de faturamento do período em que a empresa esteve aberta — a ação é obrigatória e o documento chama-se Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial). Será necessário informar o CNPJ e escolher o ano vigente. É importante checar se as declarações dos anos anteriores já foram entregues antes da declaração de extinção.
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações:
– Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições
– Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos.
Para facilitar o preenchimento, a Receita oferece a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até o momento, 47,9% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação a anos anteriores.
A proposta de consensualidade é formalizada em termo próprio, com efeito vinculante entre as partes e possibilidade de edição de Ato Declaratório Executivo, conferindo segurança jurídica à solução adotada. Todas as etapas são conduzidas com confidencialidade, e os documentos envolvidos seguem as normas de sigilo fiscal.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
As visitas técnicas também incluíram pequenos empreendimentos rurais, como a agroindústria Du Nort Polpa de Frutas onde o Sebrae Pará já atua. A partir de agora, a ideia é ampliar o apoio junto aos parceiros.
“O diálogo institucional entre a OAB e a Anafe neste momento reforça o compromisso conjunto com a valorização da carreira pública. A união das nossas instituições é fundamental para preservar a unidade da advocacia brasileira e garantir que a atuação dos advogados públicos siga sendo protegida e representada com legitimidade”, afirmou Beto Simonetti.